MANIFESTAÇÃO DO MOVIMENTO PARLAMENTARISTA BRASILEIRO NO DEBATE ATUAL DA FUTURA REFORMA POLÍTICA

Em recente reunião do Conselho Deliberativo e a Diretoria do MPB sob a presidência do Dr. Vinicius Boeira, avaliaram a repercussão das recentes manifestações do Presidente Michel Temer, defendendo o parlamentarismo na pauta da Reforma Política para 2018.

 A sociedade está acompanhando com certo ceticismo, nessa atual conjuntura política, os acontecimentos dos grandes debates das reformas trabalhistas, previdenciária e tributária, promovida pelo governo Temer, pela fórmula " toma lá dá cá " para manter uma base de apoio volátil, com objetivo em aprovar as medidas reformistas, diante do enfrentamento de uma oposição doutrinária, com pensamento em manter o "status quo " para as eleições 2018.

 O Presidente Temer deve estar vivenciando o desgaste político e o esgotamento com crise, típico do sistema de governo presidencialista de coalização.

 O  MPB, nos seus 18 anos de existência, vem defendendo para o bem do Brasil, a substituição desse modelo falido com a adoção do parlamentarismo, em apoio a PEC-20A. Essa tramitou na Câmara Federal desde 1995, com aprovação na época pela Comissão Especial, com o voto favorável do relator Dep. Bonifácio de Andrade, recomendando sua aprovação.

Cabe ao Presidente Michel Temer, na condição de mandatário da Nação, levar adiante tal debate político, não somente na esfera parlamentar como também dialogar com a sociedade civil organizada, das vantagens do parlamentarismo.

Recentemente, numa pesquisa de opinião pública patrocinada pelo site spotniks, referindo-se à pergunta : " Na sua opinião, qual o melhor sistema de governo?". Responderam 18,4% a favor da monarquia parlamentarista e 32,5% responderam a favor da república parlamentarista enquanto que 28,9% votaram a favor da república presidencialista.

Esse resultado demonstrou que a sociedade brasileira adquiriu conhecimentos, e que a melhor forma de praticar a política pública é inserir-se no jogo do poder, e a adoção do sistema de governo parlamentar, praticado em mais de 2/3 das nações do mundo é indiscutivelmente a forma mais inteligente !

Estamos convictos que a volta do parlamentarismo como sistema de governo, já existente no reinado de D.Pedro II, resgatará para a história, a condução de políticas públicas em benefício do povo brasileiro!

Para atingir tais objetivos, nós do MPB precisamos ficar atentos nesta futura reforma política, para que a classe política vigente, não desvirtue à doutrina parlamentarista, alicerçada nos seguintes dogmas :

a)    Separação das atribuições do Chefe de Estado das funções do Chefe de Governo;

b)    Será governo quem obtiver maioria partidária ou da coligação partidária;

c)     A escolha do Chefe de Governo sairá da maioria partidária eleita ou da coligação no exercício do poder no Parlamento;

d)    A escolha do Chefe de Governo indicada pelo Parlamento, será referendado pelo Chefe de Estado, nomeando-o para o cargo;

e)    O Chefe de Governo ou gabinete cairá quando ocorrer por parte do Parlamento, voto de desconfiança;

f)      O Chefe de Estado tem atribuições de dissolver o Parlamento, marcando novas eleições parlamentares, quando ocorrerem situações de não aprovação por três vezes consecutivas do plano de governo;

g)    Liberdade de organização partidária, com adoção do voto distrital misto ou puro, essenciais para o aprimoramento da qualidade de representação no Parlamento.

Tais premissas, são fundamentais para o bom desempenho de nossa democracia representativa, onde o eixo principal do poder está nas mãos da soberania popular, na hora da escolha de seus representantes.

A adoção do parlamentarismo como sistema de governo, não deve ser visto como uma panaceia para resolver uma crise política-institucional no curto prazo, mas é uma forma de governar com equilíbrio, apoiado num programa de governo, respaldado no resultado das urnas, na busca da  governabilidade    com responsabilidade política para o bem comum da sociedade!

Artigos
Vinicius Marques Boeira
Advogado, Consultor Jurídico empresarial. Presidente do MPB.
Parlamentarismo com Voto Distrital no Brasil? (*)
Embutido no sistema de gabinete, está o maior trunfo, que é a possibilidade de troca do governo com mais tranquilidade institucional, sem traumas e sem golpes, dentro da normalidade constitucional. Ou seja, muda-se o governo e acabam-se as crises políticas mais rapidamente, sem que a população fique refém de um governo que se torna ilegítimo pelo descontentamento popular. Já a adoção do Voto Distrital como mudança no sistema eleitoral aproxima os candidatos dos eleitores, cria vínculos entre eles, barateia a campanha, fortalece os partidos, resolve o problema da infidelidade partidária, entre outros tantos benefícios, com naturalidade e sem formulismos. A receita é simples, dividindo-se a população pelo número de vagas no parlamento. Com isso, cada partido indica somente um candidato por distrito/vaga. Os debates serão localizados e o embate entre os candidatos será restrito ao distrito. Fácil e simples, não? (*) Artigo originalmente publicado na Revista Em Evidência Nº 57 - Agosto 2017
Haroldo Augusto da Silva Teixeira Duarte
Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
A INSTABILIDADE DOS GOVERNOS NO SISTEMA DE GABINETE: VANTAGENS E DESVANTAGENS
Uma formulação provisória do nosso problema seria a seguinte: dadas as diversas formas de democracia representativa que emergiram nos Estados nacionais ao longo dos séculos XIX e XX, e as experiências dos povos que as adotaram, existiriam motivos para preferirmos uma em detrimento de outra? Ou ainda: Poderíamos dizer que, em tese, existe um certo arranjo das instituições políticas que seria o mais adequado às democracias de massa do Ocidente? Em nosso artigo restringiremos a reflexões sobre o sistema de governo Parlamentarista. O que nos levará a outras questões, tais como: O que é o Parlamentarismo? Qual são suas principais características? Que avaliação podemos fazer dele ao o compararmos com o Presidencialismo? Quais são suas vantagens, se é que elas existem? Ou ainda, para sermos ainda mais específico, a instabilidade do governo de Gabinete não tenderia a gerar mazelas tais como: a) instabilidade administrativa; (b) dificuldade na implementação de reformas profundas; c) formação de governos tíbios; (d) a concessão de poderes excessivos à legislatura ou e) o enfraquecimento da democracia?
Editorial

EVOCAÇÕES POR UM BRASIL MELHOR!
Passou a Semana da Pátria, durante a qual cada brasileiro sempre é convocado a refletir o que pode fazer para torna-la mais desenvolvida, forte e melhor. Válido também para o Brasil lembrar o apelo do então Presidente Kennedy aos seus concidadãos: "Não perguntes o que a nação pode fazer por ti, mas sim o que podes fazer por ela". Mais válido ainda quando, na atualidade, vemos um quadro preocupante, moldado por escândalos e corrupção, até mesmo onde menos se podia imaginar. Fica-se com a impressão de que o patriotismo teria cedido lugar à patriotice, por causa de equivocado desrespeito á lei, malversação do dinheiro público, corporativismo e ações antiéticas. Situação que parece se agravar com a insegurança, a impunidade e os novos e discutíveis parâmetros adotados na politica e relacionamento social.
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