Completado pouco mais de um ano, desde que o atual chefe de Estado e de governo assumiu, por eleições diretas e universais, a Presidência da República - pondo fim ao longo período de turbulências políticas que se seguiu ao impeachment da ex-mandatária reeleita em 2014 - é chegado o momento de debatermos seriamente os rumos de nossa República.
É chegado o momento de debatermos com seriedade o Parlamentarismo no Brasil!
Os críticos a este sistema de governo, provavelmente, se arvorarão em críticas das mais diversas - evocando desde o resultado do malfadado plebiscito de 1993 (em que a sugestão do Parlamentarismo acabou prensada entre os parcos defensores da Monarquia e os diversos grupos midiáticos e políticos, cada qual com seus próprios interesses particulares, favoráveis ao Presidencialismo), até às raias do absurdo: declarando que o Parlamentarismo, por não permitir a eleição direta do governante, não é um sistema democrático.
Nada mais falacioso e enganador!
Portugal, França e Áustria (apenas para citar alguns expoentes) são exemplos de repúblicas parlamentaristas com um ponto em comum: todas preveem a eleição direta para o cargo de chefe de Estado (presidente), com as funções de governo nas mãos de um premiê nomeado por este, com a confiança do parlamento.
Isso permite uma estabilidade democrática ímpar, em relação às repúblicas presidencialistas - de que o chefe de Estado atue como moderador político, com as bênçãos do eleitorado, enquanto o governo nacional repousa sobre as mãos de um gabinete político com habilidades administrativas, evitando a sobreposição de funções que pode enviesar ambas as atividades.
Aliás, tal ideia não é de longe alienígena ou mesmo estranha ao nosso ordenamento jurídico.
Sem recorrer à traumática experiência da década de 1960, torpedeada por aquele que deveria zelar pela estabilidade democrática (o presidente da República), mas que concorreu para acelerar os eventos que culminaram com o golpe de 1964 (nos legando duas décadas de regime de exceção), podemos apontar os trabalhos da Comissão Afonso Arinos de 1985 ou o anteprojeto elaborado pela Comissão de Sistematização da Assembleia Constituinte de 1987 - ambas previam a adoção do regime semipresidencialista, com a eleição direta do presidente da República e a separação das funções de Estado e governo.
Declarar que o Parlamentarismo não é um regime democrático, única e exclusivamente por não prever a eleição direta para o chefe de Estado, não apenas é de um argumento falacioso, mas eivado de absoluto desconhecimento de seu propagador.
As mais maduras e sólidas democracias do mundo são, salvo raras exceções, parlamentaristas ? o que denota a estabilidade desse sistema de governo em relação ao presidencialismo, fruto de autoritarismo (como na Venezuela e Cuba) e corrupção (como no Brasil e Peru, recentemente).
É chegado o momento, agora que conseguimos finalmente superar a tempestuosa ressaca política pós-impeachment (com as duas denúncias contra o presidente sucessor, diga-se de passagem) de nos debruçarmos e debatermos seriamente a adoção do Parlamentarismo no Brasil.
É claro que ninguém sério e esclarecido o suficiente, em especial os doutos membros do MOVIMENTO PARLAMENTARISTA BRASILEIRO, que há duas décadas têm lutado incansavelmente pela propagação e debate desse sistema de governo, é ingênuo a ponto de acreditar que apenas mudar o polo de poder -da Presidência da República para um primeiro-ministro escolhido pelo Congresso Nacional (com a presente configuração), pode sanar as mazelas político-institucionais que assolam nosso País.
Pelo contrário!
Incontáveis palestras realizadas por proeminentes especialistas e artigos publicados, muitos dos quais por este articulista, ainda como Representante do MPB em São Paulo e mais recentemente como Conselheiro Deliberativo, enfatizam a necessidade de se realizar uma ampla reforma nas estruturas políticas, lastreada em três pontos fundamentais: a adoção do voto distrital, do voto facultativo e então do sistema parlamentarista.
As três propostas funcionam como um tripé reformador - é preciso adotar todos, do contrário qualquer meia-mudança com um único ponto apenas consolidará o status quo das oligarquias partidárias que vêm se perpetuando no poder, sem promover qualquer mudança real.
E o pior, ainda terá o condão de causar ojeriza coletiva na sociedade - que por desconhecimento, culpará o regime parlamentarista pelo agravamento da situação vigente, o que não é o objetivo da luta do MPB.
É preciso, agora que alcançamos a estabilidade institucional, debatermos seriamente uma verdadeira reforma política no Brasil - não mudanças paliativas que visam apenas acalmar os ânimos da população, mas construir um verdadeiro legado para as presentes e futuras gerações.
Essa é a nossa luta - essa é nossa divisa!
Que os deputados federais e senadores, eleitos para representar os interesses maiores do povo brasileiro, tenham a coragem de trazer ao debate democrático e plural tais propostas - sem temer reações contrárias, motivadas em sua maioria por desconhecimento ou mesmo leviandade, e dispostos a construir pontes para um futuro comum para todos os brasileiros.
Que nossa luta não seja em vão.
E que nossas palavras não se percam no silêncio.
É chegada a hora de debatermos o Parlamentarismo com seriedade!
Ageu Rodrigues
Conselheiro Deliberativo do MPB
