Parlamentarismo e o Brasil - (parte final): intelectuais e reflexões sobre o parlamentarismo no Brasil

Ianker Zimmer

Jornalista 

Nos quatro textos anteriores, introduzimos o tema "parlamentarismo" em seus principais modelos (inglês, francês e alemão) e a derrocada na tentativa de seu implemento no Brasil. Depois, falamos sobre o início do sistema, na Inglaterra, que se deu paralelamente ao processo de formação do Estado Moderno. No terceiro estudo abordamos o parlamentarismo monárquico e os votos distrital puro e misto. No último, citamos dois expoentes políticos formados nesse sistema. Agora, para findar a série, vamos canalizar a atenção para os reflexos que a implantação do parlamentarismo geraria em nosso país, considerando nossa realidade política e social.

Com um sistema presidencialista, nosso Congresso é bicameral: o Senado Federal, composto por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas : os 26 estados e o Distrito Federal; e a Câmara dos Deputados, integrada por 513 deputados federais, estes representantes do povo. O STF (Supremo Tribunal Federal) é a instância máxima no judiciário. Assim, têm-se os três podes definidos: executivo, legislativo e judiciário.

Nessa perspectiva, considerando as idiossincrasias políticas e sociais brasileiras, buscamos refletir sobre um possível sistema parlamentarista e seus reflexos no país.

Para o jornalista, historiador e escritor Lucas Berlanza, há mérito, sentido, lógica e oportunidade para que a discussão sobre o tema seja levantada no Brasil. No entanto, Berlanza revela não ter convicção de que a simples troca do sistema político para o parlamentarismo gere a transformação do país, de que esta dependa essencialmente da mudança do sistema. Já quanto ao parlamentarismo monárquico, o autor de Lacerda: A Virtude da Polêmica se diz cético. Apesar disso, o presidente do Instituto Liberal ressalta que o fomento desse debate tem tudo a ver com o liberalismo e cita o magistrado e político brasileiro Gaspar Silveira Martins como um dos liberais que, entre o final da Monarquia e o início da República no Brasil, foram defensores do parlamentarismo. "Existe uma necessidade de discutir o tamanho do poder do presidente no presidencialismo brasileiro e conhecer alternativas é importante", afirma.

Já o advogado gaúcho especialista em direito eleitoral, professor e escritor, Antônio Augusto Mayer dos Santos, destaca que a maior barreira para a expansão do parlamentarismo entre os brasileiros se encontra no desconhecimento das suas principais premissas. "Quando os seus adversários mais passionais argumentam que a queda do gabinete leva à convocação de novas eleições e que isso é sinônimo de crise, negligenciam o quesito elementar: trata-se exatamente do contrário. A sua destituição é que vai evitá-la ao permitir a troca do governo sem estagnação. Tudo indica que a introdução do parlamentarismo se refletirá numa guinada positiva de conceitos".

"Porém", abre um parênteses Mayer, "o mesmo, sozinho, não resolve tudo". Não expressa uma solução "salvacionista" ou receita mágica, mas uma evolução de Estado e sociedade. Um novo alento nas relações dos Poderes". Em suma: um impulso para o progresso político e social do País.

Para o empresário Winston Ling, a simples troca de sistema para o parlamentarismo não resolveria a essência do problema brasileiro: o conflito de interesses em acumular a função de fazer as leis com a função de votar a destinação dos recursos na pessoa dos políticos atualmente, e que resulta na indústria do lobby, na anulação da restrição orçamentária e na má administração do dinheiro dos pagadores de impostos. Para expor seu pensamento sobre o tema, Ling cita Friedrich Hayek, um dos pais da Escola Austríaca de Economia, que no momento mais maduro de sua trajetória defendeu a separação entre a legislação e a destinação de recursos. Nesse cenário, fazendo uso da ideia de Hayek, a Câmara Alta (Senado) legislaria e a Câmara Baixa (deputados) votaria a destinação dos recursos orçamentários para atender às demandas dos diversos segmentos da sociedade.

Ling, o audacioso homem que apresentou Paulo Guedes ao hoje presidente Jair Bolsonaro, faz uma analogia interessante, comparando a coisa pública com os síndicos de condomínios: "em um condomínio, por exemplo, dever-se-ia colocar como candidatos à função de síndico somente aqueles que não têm interesse no cargo. Um médico, imaginemos, otimizaria ao máximo seu tempo como síndico, organizaria a área com uma estrutura mínima, trataria as questões com seriedade e de forma organizada (para não ter retrabalho) e não se preocuparia em continuar no posto. É mais ou menos assim que deveria funcionar com a política", destaca.  Com relação a estas ideias, Winston Ling enaltece o trabalho de José Stelle, autor de O Estado de Direito: constitucionalismo, democracia e o futuro da nação. "É um livro que eu indico".

Para o escritor e jornalista gaúcho correspondente do Grupo Bandeirantes nos Estados Unidos, Diego Casagrande, o parlamentarismo é o melhor sistema de governo. Casagrande, que também é editor-chefe do site Opinião e Crítica, diz já ter sido presidencialista quando jovem. No entanto, afirma, "entendeu que a concentração de poder não é adequada e esse é um dos malefícios do presidencialismo - com exceção dos EUA, onde existe muito controle ao poder Executivo, o que não ocorre em outros países".

O jornalista, estudioso da história social e política americana e autor de quatro livros - entre eles Que Delícia Ser de Esquerda -, argumenta que, sempre que há concentração de poder, surge uma tentação ao autoritarismo. Além disso, é muito difícil tirar um presidente. "Como ele é eleito diretamente, por conseguinte predomina uma lógica personalista de que o povo ama o líder e, por isso, ele não pode ser removido".

No parlamentarismo, por sua vez, a remoção do chefe de governo "ocorre de forma natural", ressalta Casagrande. A divisão entre chefia de Estado e de Governo é um fator importante nesse sistema, de acordo com o escritor. "É muito mais fácil o Congresso se reunir e tirar um primeiro-ministro que não esteja apresentando resultados, pois isso vai se refletir nos processos eleitorais". Ou seja, para não perder seu protagonismo ou até desaparecer, os partidos terão de mudar sua liderança.

Outro ponto defendido por Casagrande é o voto distrital, seja ele puro ou misto. "Eu gosto do distrital puro, mas pode-se pensar em um distrital misto, para que aqueles partidos que façam muitos votos mas eventualmente não consigam ganhar nenhuma majoritária tenham alguma representação, assim representando um percentual da sociedade". Por esses motivos, conforme o jornalista, o sistema parlamentarista é o melhor: primeiro porque é mais simples colocar as pessoas e, de modo semelhante, retirá-las do poder. Para isso, no entanto, é necessária uma "burocracia profissional e de Estado".

O advogado e atual vereador em Porto Alegre, Ricardo Gomes, é taxativo: "não tenho dúvida de que o parlamentarismo é o sistema de governo melhor provado pela história, sendo testado e aprovado. É o melhor arranjo institucional para proteger não só a governabilidade do país como a separação dos poderes e as garantias e direitos individuais".

Gomes faz crítica à invasão de poderes em uma Constituição que foi construída com viés parlamentarista e depois largada ao presidencialismo. "Não há separação entre chefia de Estado e de Governo e distanciamento deste com a administração pública. Um dos problemas graves da não separação das chefias de Estado e Governo é o fato de o chefe do Governo nomear os ministros do Supremo Tribunal Federal, fazendo com que um poder (STF) que deveria ser neutro ideologicamente acabe sendo tomado pela ideologia daquele que o indicou".

O advogado gaúcho afirma serem remotas as chances de uma "correção histórica", ou seja, a implantação do parlamentarismo no país. Um dos motivos, segundo ele, é a cultura paternalista e de concentração de poder estabelecida na América Latina como um todo. "Isso faz parte de uma herança dos modelos português e espanhol, que fizeram suas revoluções liberais já no fim do período colonial. Esse processo faz com que as colônias daqui tenham desenvolvido uma mentalidade política dentro do modelo colonial " que era concentrador e absolutista, especialmente na Espanha. Assim, o Brasil desenvolveu uma cultura política dentro de um cenário menos afeito à divisão de poderes já bem estabelecida na Europa no século XIX.

Isso se traduziu aqui como uma cultura "autoritária e paternalista, firmada na figura do grande líder com uma visão "messiânica", como Getúlio Vargas no Brasil e Perón na Argentina". Nesse sentido, Gomes credita as crises institucionais no Brasil no modelo de separação dos poderes estabelecido na Constituição. O impeachment da Dilma Rousseff, destaca Gomes, foi um conflito institucional entre o poder Executivo e o Legislativo. "Naquele momento, o Supremo agiu como poder Moderador, mediando a disputa e inventando um novo rito de impeachment. Hoje vê-se o STF exercer atos de governo".

O advogado chama atenção para uma crise institucional que se agrava no Brasil e esse fato evoca uma revisão constitucional profunda que poderia se direcionar para um evoluído modelo de parlamentarismo. Entretanto, Gomes ressalta que não há uma cultura política brasileira preparada para isso. "Nunca o melhor arranjo esteve tão claro, mas a mentalidade do brasileiro não me parece estar ao lado da melhor solução".

As crises sucessivas cíclicas pelas quais o Brasil passa, de acordo com o advogado Vinicius Marques Boeira (MPB), que ocorrem a cada 1/4 de século e acabam com rompimentos institucionais, além das pequenas crises dentro desses ciclos, são originárias da deficiência do sistema doente e viciado adotado aqui. "A única coisa que esse sistema conseguiu criar são crises, e essas são geradas devido ao protelamento do problema", critica Boeira. Ele exemplifica que todos os presidentes acabam por ter que fazer uma reforma previdenciária sem conseguir resolver a questão: "Isso por quê? Pela matriz do nosso sistema de escolha". O advogado aponta para o voto distrital puro como a mudança-mãe, o vértice e o alicerce para uma correção de rumo nacional. Se pensadores contemporâneos nos dão esse parecer, no passado outros tantos intelectuais e homens letrados foram apologistas de modelos políticos mais evoluídos, como o britânico.

Entre esses eruditos, está um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras, Joaquim Nabuco - que viveu em dois contextos no Brasil: Império e República. Após passar um tempo em Londres, o brasileiro se tornou adepto ao modelo britânico de monarquia constitucional. Sobre isso, ele escreve: "O que deixa tão funda impressão na Inglaterra é, antes de tudo, o governo da Câmara dos Comuns: a suscetibilidade daquele aparelho, ainda perante as mais ligeiras oscilações do sentimento público, a rapidez dos seus movimentos e a força, em repouso, da reserva, que ele concentra. Mais ainda, porém, do que a Câmara dos Comuns, é a autoridade dos juízes (Nabuco, 2005, pág 83, citado por Vélez Rodríguez, 2020)".

É claro que, ao usar como exemplo um pensador do passado, precisa-se considerar o contexto no qual ele se encontrava, para não cair no anacronismo. Sobre isso, Henry Kissinger escreve muito bem em seu clássico Diplomacy. Citando Nabuco, portanto, busco alertar para o fato de a admiração ao sistema britânico não se tratar de algum modismo.

Findo o texto com o pai do Conservadorismo Moderno, o irlandês Edmund Burke, expoente no parlamento inglês, que, em Reflexões sobre a Revolução da França, profere: "[...] sempre considerarei como muito equívoca em seus aspectos a liberdade que não tem como auxiliares a sabedoria e a justiça e não leva em seu séquito a abundância e a prosperidade".

Obs: a opinião de Antônio Augusto Mayer dos Santos foi publicada em 24 e 25 de dezembro de 2019 no Jornal do Comércio | Porto Alegre, e condensada por este colunista.

 

Esta é a útima parte do artigo sobre Parlamentarismo  e foi  publicada no site do Instituto Liberal em 12/05/2020 e reproduzido aqui com permissão do autor.

Fonte original:

 https://www.institutoliberal.org.br/blog/serie-parlamentarismo-parte-final-intelectuais-e-reflexoes-sobre-o-parlamentarismo-no-brasil/

 

O conjunto  das cinco partes desse denso artigo publicadas aqui,  ficarão disponibilizados na aba deste site "Entenda o parlamentarismo - artigos"

-  PARTE I

PARTE II

PARTE III

PARTE IV

Artigos
Ageu Avelino Rodrigues Jr.
Bacharel em Direito e escritor. Conselheiro Deliberativo do MPB. Curitiba - PR
O VOTO DISTRITAL COMO INSTRUMENTO DE REFORMA POLÍTICA
O atual sistema eleitoral é um sistema complexo, de difícil entendimento e com graves distorções -não por outro motivo, alvo constante de acusações de fraudes, muitas delas dirigidas equivocadamente ao seu meio de apuração, a urna eletrônica. Uma forma de se resolver simultaneamente problemas identificados é a substituição do complexo e pouco transparente sistema proporcional, adotando-se o sistema distrital. Nesse sistema, como o próprio nome sugere, o território é fragmentado em distritos eleitorais, que elege um único representante para toda a circunscrição eleitoral - sagrando-se vencedor aquele que possuir o maior número de votos; em resumo, é um sistema semelhante à eleição majoritária para o Senado Federal, porém numa escala menor. Aplicando-se ao nosso modelo eleitoral atualmente vigente, seria como se o Estado de São Paulo fosse desmembrado em 70 distritos - cada um elegendo um único deputado federal por maioria de votos, responsável por representar apenas a população daquela área. Diferente do atual sistema, em que se soma todos os votos válidos dados às legendas, para então proceder ao rateio entre os candidatos mais votados do partido/coligação, os candidatos vencedores não ajudariam colegas de outros distritos a serem eleitos (acabando com o efeito de "puxadores de votos"), nem os candidatos derrotados conseguiriam ser eleitos, beneficiando-se da somatória dos votos dados às respectivas legendas.
Vinicius Marques Boeira
Advogado, Consultor Jurídico empresarial. Presidente do MPB.
Entre Moro e Bolsonaro escolho o Brasil
Prefiro não tomar conclusões de inopino e analisar os fatos com vagar. Mas, principalmente após ter conhecimento das razões e das contrarrazões. Poucas coisas na vida dão certo quando decididas de afogadilho! Pelo que vi no dia 24 de abril - dia da renúncia do Ministro Moro, a maioria das pessoas não age de tal maneira e rapidamente tomou lado no embate entre o presidente e o ex-ministro da Justiça. Logo após o pronunciamento de despedida do ex-juiz Moro as redes sociais foram inundadas de críticas ao governo e de previsões impeachment; pessoas dizendo que abandonavam a gestão que ajudaram a eleger. Depois, quando da manifestação de Bolsonaro, alguns tratara de revisar suas posições; havendo inclusive postagens atacando a honra do Moro. Sou brasileiro, vivo no Brasil, tenho família aqui e continuaremos a tirar nosso sustento nas relações privadas de trocas voluntárias; ou seja, não teremos uma saída mágica de solução dos problemas nacionais; ou uma solução de viver em outro lugar. Precisamos que a economia ande, que reduza a corrupção e que não haja possibilidade de socialistas voltarem ao poder!
Editorial

COMEMORAÇÃO 21 ANOS DE FUNDAÇÃO DO MPB
Dia 15 de outubro de 1998, foi a data que marcou a reunião de criação do MPB, ocorrida no Plenarinho de nossa Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, comemorando neste ano 21 anos de fundação, por iniciativa de um grupo de cidadãos brasileiros, preocupados naquele encontro, com a falta de ética dos costumes políticos e a prometida reforma política do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que não avançou no Parlamento na defesa do parlamentarismo! Nesse ambiente político nacional, com a recente reeleição de Fernando Henrique Cardoso e com a renovação na época da nova Legislatura Federal 51ª( quinquagésima primeira ), o deputado federal Franco Montoro- PSDB-SP, tomava a iniciativa de encaminhar à mesa da Presidência da Câmara Federal, o pedido de desarquivamento da proposta de emenda constitucional PEC-20-A, para retornar a ser discutido no Plenário, como bandeira de reforma política, implantando o parlamentarismo no Brasil!
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