CARTA DE MANIFESTAÇÃO DO MPB EM DEFESA DO PARLAMENTARISMO

O MOVIMENTO PARLAMENTARISTA BRASILEIRO expõe os ideais que defende, com o intuito de sensibilizar e obter o apoio dos candidatos que concorrem as eleições em 2018, visando à construção de um Estado democrático de direito, republicano e plural, alicerçado nos seguintes fundamentos: sistema parlamentarista de governo, sistema distrital e voto facultativo.

O MOVIMENTO PARLAMENTARISTA BRASILEIRO é uma entidade civil, sem fins lucrativos, de natureza política e suprapartidária, fundada em 15 de outubro de 1998. Nossa principal função é divulgar e discutir a causa parlamentarista, além de apoiar iniciativas no sentido de implementar no País este sistema de governo.

É sabido que em todos os meios acadêmicos, políticos e de comunicação que o atual modelo de governo vigente - "presidencialismo de coalizão" encontra-se superado por uma série de fatores, dentre os quais citamos o excesso de partidos políticos, o sistema eleitoral proporcional na Câmara dos Deputados e nos poderes legislativos estaduais, distrital e municipais. Além de encarecer sobremaneira o custo das eleições, afasta o eleitor dos candidatos, prejudicando a sadia e salutar fiscalização cidadã do mandato eletivo, e a própria obrigatoriedade do exercício do voto - que transforma uma conquista da redemocratização numa coerção legal, desmotivando o cidadão a participar ativamente da vida política do País.

Conhecendo os graves problemas que o sistema presidencialista de governo possui, os parlamentares constituintes - durante a elaboração da presente Constituição Cidadã, procuraram inovar nosso sistema político com a adoção do regime parlamentarista de governo - tanto a Comissão de Sistematização, que elaborou o anteprojeto de constituição quanto à famosa Comissão Afonso Arinos, que criou um anteprojeto constitucional para subsidiar os trabalhos do Congresso Constituinte, previam em seus artigos a adoção deste inovador modelo de governo.

Infelizmente, por razões absolutamente inócuas, o modelo que se pretendia ser inovador e revolucionário acabou vencido pela ingerência do presidente da República à época nos trabalhos do Congresso Constituinte, nos legando uma nova constituição que muito pouco inovou e quase nada nos ofertou em matéria de modernidade institucional.

Assim, nós do MOVIMENTO PARLAMENTARISTA BRASILEIRO vemos que a solução mais efetiva para se vencer os desafios que se impõem sobre nossa República está na adoção do sistema parlamentarista de governo, em que as funções de chefe de Estado - desempenhadas pelo presidente da República, são dissociadas das funções de chefe de governo - a cargo do primeiro-ministro, pelas razões que passaremos a elencar:

O sistema parlamentarista de governo oferece uma rápida substituição do governo sem traumas para a sociedade - ao passo que também tem o condão de proporcionar estabilidade institucional e continuidade governativa enquanto o gabinete atender os interesses maiores da sociedade brasileira; se é possível demitir o governo e substitui-lo de maneira célere, também é igualmente possível municia-lo com os meios necessários para que possa prosseguir com seu bom trabalho.

Outrossim, o parlamentarismo também oferece à sociedade um forte instrumento de controle da atuação parlamentar, através das mãos do chefe de Estado eleito: permitindo ao presidente da República dissolver o Congresso Nacional e convocar novas eleições, em caso de grave instabilidade política que venha prejudicar o funcionamento das instituições democráticas.

Na esteira do sistema parlamentarista de governo, a adoção do voto distrital permite ao eleitor um maior contato com seus representantes, que não mais será um elemento incógnito, pré-selecionado pelo partido político em processos com pouca ou nenhuma participação popular, mas um parlamentar escolhido diretamente pelo eleitor pelo método majoritário - acabando com distorções já conhecidas, como os famigerados "puxadores de voto", que carregam para a Câmara dos Deputados parlamentares que dificilmente seriam eleitos pelo voto direto.

Ademais, a divisão do País em distritos eleitorais, restringindo a área de atuação dos representantes, contribui para o barateamento das eleições - haja vista que o parlamentar disputará as eleições apenas em sua própria circunscrição, e não mais em todo o território do Estado a que pertença; além disso, esse sistema eleitoral garante- nos países que já o adotam, que o representante conheça mais profundamente os problemas de seus eleitores e esteja em maior sintonia com estes.

A oportunidade de escolher os representantes que defenderão nossos interesses não deve ser uma imposição legal, passível de sanção, mas um direito livremente exercido - o que contribuiria para a melhoria significativa da qualidade dos políticos, uma vez que estes teriam que conquistar o apoio dos eleitores para que estes compareçam às urnas, afastando elementos sem apreço ou compromisso real com a democracia e com o povo brasileiro.

Ante todo o exposto, nós do MOVIMENTO PARLAMENTARISTA BRASILEIRO, dirigimos à todos os candidatos às eleições 2018, particularmente aos cargos majoritários na esperança de sensibilizá-los quanto às demandas que ora apresentamos - adoção do voto facultativo, do sistema parlamentarista de governo e do voto distrital, solicitando que caso confluam dos mesmos ideais nossos, que manifestem publicamente seu apoio nesse sentido, permitindo ao povo brasileiro tomar conhecimento acerca de suas convicções e, assim, nutrir a esperança de que procurará lutar por uma mudança real nas instituições republicanas que alicerçam nosso Estado Democrático de Direito, caso venha a ser eleito.

 É a posição do MOVIMENTO PARLAMENTARISTA BRASILEIRO

Artigos
Vinicius Marques Boeira
Advogado, Consultor Jurídico empresarial. Presidente do MPB.
Parlamentarismo com Voto Distrital no Brasil? (*)
Embutido no sistema de gabinete, está o maior trunfo, que é a possibilidade de troca do governo com mais tranquilidade institucional, sem traumas e sem golpes, dentro da normalidade constitucional. Ou seja, muda-se o governo e acabam-se as crises políticas mais rapidamente, sem que a população fique refém de um governo que se torna ilegítimo pelo descontentamento popular. Já a adoção do Voto Distrital como mudança no sistema eleitoral aproxima os candidatos dos eleitores, cria vínculos entre eles, barateia a campanha, fortalece os partidos, resolve o problema da infidelidade partidária, entre outros tantos benefícios, com naturalidade e sem formulismos. A receita é simples, dividindo-se a população pelo número de vagas no parlamento. Com isso, cada partido indica somente um candidato por distrito/vaga. Os debates serão localizados e o embate entre os candidatos será restrito ao distrito. Fácil e simples, não? (*) Artigo originalmente publicado na Revista Em Evidência Nº 57 - Agosto 2017
Nelson da Fonte Pilla
Engenheiro Civil. Sócio Fundador do MPB em 1998 e atual presidente do Conselho Deliberativo.
INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA DO " MANIFESTO REPUBLICANO DE 1870": era Presidencialista ou Parlamentarista ?
Em dezembro de 1870, quando o Clube Radical decide transformar-se em Cube Republicano, e naquele dia 3 do mesmo mês, surge o Jornal A REPÚBLICA, com a publicação intitulado "MANIFESTO REPUBLICANO", com os seguintes destaques: incorporava as críticas dos liberais e dos radicais; usava as declarações dos próprios monarquistas contra o poder pessoal do imperador; defendiam que o próprio sistema monárquico não era compatível com a democracia, em razão como eram escolhidos os governantes de províncias; defendiam o princípio federativo; proclamavam a convocação de uma Assembleia Constituinte, para proclamar o novo regime; ficaram omissos com relação a abolição da escravidão. O lema era: centralização-desmembramento-descentralização-unidade. O manifesto é subscrito com adesão de 57 signatários, desconhecidos do mundo político, maioria com profissões liberais. Nessa lista, apenas 8 tinham sidos deputados gerais ou presidentes de províncias. É neste ambiente perturbador, além das críticas sofridas no Parlamento pelo Partido Liberal, na concentração do Poder Moderador do Monarca, previsto na Carta Outorgada de 1824, que as províncias não toleravam mais a falta de liberdade para atuarem de forma federativa....
Editorial

O PARLAMENTARISMO E AS ELEIÇÕES 2018
Passada a turbulência do recente processo de impeachment e findo o mandato-tampão de seu vice, podemos vislumbrar finalmente o fim da turbulência e o avizinhar da estabilidade - momento propício para que possamos debater com seriedade uma mudança real no sistema político, que imponha aos seus ocupantes responsabilidade política efetiva por suas ações perante o Parlamento. Muitas mudanças são necessárias, além de apenas a adoção do regime parlamentarista que defendemos; a manutenção do atual sistema proporcional inviabiliza nosso objetivo, por distorcer a vontade manifesta do eleitor nas urnas, com custo elevado de campanha. Nós defendemos o voto distrital puro ou distrital misto, que reduzirá significativamente o custo das eleições, porque o eleitor está próximo do candidato na sua zona eleitoral. Outra bandeira que defendemos é a liberdade de votar livremente, do que a manutenção da obrigatoriedade do voto, travestida de "direito político", que retira das instituições políticas sua legitimidade democrática.
Endereço: Rua Gomes de Freitas ,256/201 - Porto Alegre/RS. CEP 91380-000
Telefone: 51 3217.7603 / 51 98144.2288
E-mail: parlamentarismobrasil@gmail.com