Parlamentarismo: integração e governabilidade
Por Antônio Augusto Mayer dos Santos
05/11/2015

Três períodos ditatoriais. Nove governos autoritários. Seis dissoluções do Congresso Nacional. Vinte rebeliões militares. Doze estados de sítio. Sete constituições. Três renúncias. Dezenas de cassações, desaparecimentos e exílios. Aniquilamento de direitos, universidades e partidos políticos. Um impeachment. Três presidentes impedidos de tomar posse e cinco depostos. Nos últimos 85 anos, entre os civis eleitos diretamente, apenas três concluíram os seus mandatos.

Eis algumas aberrações do presidencialismo absolutista brasileiro. O saldo do sistema que jamais proporcionou estabilidade institucional prolongada ao país é vergonhoso. Evidentemente que não é possível lhe atribuir todos os tropeços. Nem aos propagandistas republicanos. Antes pelo contrário. O Manifesto de 1870 calcou a sua argumentação no governo de gabinete. O positivismo de Comte é que veio na garupa do golpe que baniu a monarquia e desvirtuou a proposta. Deu nisso que tem dado.

Não se diga que nos países parlamentaristas não ocorrem crises ou que não haja corrupção e inflação. Há sim. A diferença é que neles a legitimidade e credibilidade para o exercício do poder são mais bem preservadas. Funciona assim porque primeiros-ministros lideram governos executando diretrizes amplamente respaldadas e presidentes ou monarcas representam estados sem teias partidárias. A autonomia nas funções, além de impedir a concentração de domínios que reveste o presidencialismo, valoriza o legislativo. Enquanto os governos de gabinete defenestram suas crises pela moção de censura, nos presidencialistas o país tem que aturar a desidratação de quem venceu a eleição até que a próxima se realize.

Na essência, o modelo presidencial instiga a rivalidade entre poderes e o parlamentarista promove integração. Aquele depende de alianças vacilantes, o outro se assenta em maiorias estáveis. Contudo, a vantagem mais eloquente do parlamentarismo é possibilitar que os governos considerados bons durem o tempo necessário e os duvidosos terminem antes do prazo. Melhor para o povo. Parlamentarismo para o Brasil.

Antônio Augusto Mayer dos Santos

Advogado e professor. Palestrante no MPB

 

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