Por Ianker Zimmer
27/04/2020
No primeiro artigo da série, abordamos o tema "parlamentarismo" de uma forma introdutória. Tratamos da definição do conceito geral, que, de acordo com o cientista político Philippe Braud, é o "regime político em que o governo (Conselho de Ministros), que exerce o poder em nome de um chefe de Estado irresponsável, é politicamente responsável frente a uma Assembleia Nacional sujeita à dissolução". Além disso, citamos, de forma superficial, os três principais modelos de parlamentarismo e findamos fazendo uma relação desse sistema de governo com o Brasil.
Agora, vamos aprofundar e conhecer o parlamentarismo "mãe" - o inglês. Para isso, precisamos voltar alguns séculos e chegar ao processo de formação do Estado Moderno, por conseguinte à culminação com o parlamentarismo monárquico inglês.
Como arcabouço para seguirmos, contamos com o presidente do Movimento Parlamentarista Brasileiro (MPB), Dr. Vinicius Marques Boeira, que, conosco, vai nortear a busca pelos fatos históricos, para melhor entendermos a formação desse sistema e dos poderes políticos. O processo tem seis fases.
É importante ressaltar que um dos precursores nos estudos sobre a definição de "Estado" foi Nicolau Maquiavel, durante o Renascimento. Em O Príncipe, escreve: "Todos os Estados, todos os domínios que tiveram e têm
poder sobre os homens foram ou são repúblicas ou principados" (2016, página 47). Assim, o termo Estado é definido.
Descemos nessa mesma escala do tempo até o século XVI, na Inglaterra. É nesse momento e lugar que inicia-se a primeira fase da formação do Estado Moderno, com a acumulação dos seis poderes (dos quais falamos no primeiro artigo) na figura do rei. Com essa centralização de poder, no entanto, o Estado era burocrático. "As funções de última instância política e jurídica eram do rei, assim como a função de determinação legislativa e de governo. Além disso, cabia ao rei a prestação judiciária no nível de solução de problemas cotidianos, assim como nele estavam concentradas todas as questões administrativas", afirma Boeira, que destaca: "o rei tinha poder absoluto".
Mesmo que mal definidos e sem separação - estando acumulados na figura do rei -, os poderes passam a operar no período medieval, junto ao declínio do feudalismo. O Estado Moderno surge, então, paralelamente ao mercantilismo capitalista (a primeira fase do capitalismo).
A segunda fase desse processo tem início no final do século XVII (entre 1688 e 1689), na Inglaterra, com a Revolução Gloriosa e com a Declaração de Direitos, documento elaborado pelo "Convention Parliament" após a fuga do Rei Jaime II. Guilherme e Maria II (filha protestante de Jaime II) são coroados rei e rainha. "Houve, nesse momento, uma bipartição dos poderes, ou seja, o poder do rei deixou de ser absoluto", salienta o presidente do MPB.
Nessa etapa, surge o parlamento inglês. O poder legislativo deixa de estar com o rei e fica com o Parlamento. Este foi - e segue até hoje - dividido em duas Casas ou Câmaras: Câmara Alta (a Câmara dos Lordes, hoje com aproximadamente 760 cadeiras) e Câmara Baixa (a Câmara dos Comuns, hoje com aproximadamente 650 cadeiras). Atualmente, na França parlamentarista, a Câmara Alta é composta pelo Senado e a Baixa pela Assembleia Nacional. O Parlamento da Alemanha é formado pelo Bundesrat (Câmara Alta) e o Bundestag (Câmara Baixa).
Entretanto, após a criação do Parlamento, o rei inglês ainda seguia com os cinco demais poderes que hoje conhecemos no Estado Moderno. Nesse momento, frisa o advogado gaúcho, "nasce o Estado Liberal Clássico". O principal expoente desse processo é o filósofo inglês John Locke.
A terceira fase da construção do Estado Moderno tem início por volta de 1720. Nesse momento, o rei perde também o poder Judiciário (embora ele seja a última instância jurídica). Assim sendo, "ele fica com quatro poderes, incluindo o de chefe de Estado, exercendo funções de diplomacia, podendo declarar guerra". Boeira critica o atraso brasileiro: "A Inglaterra no século XVIII já contava com a tripartição de poderes. Nós (Brasil) ainda estamos nessa etapa no século XXI. Vivemos o que escreveu Montesquieu: os três poderes horizontais separados, porém harmônicos. Diferente do modelo vertical dos seis poderes".
A quarta fase de evolução do Estado Moderno tem início na segunda metade do século XIX, com a reforma eleitoral na Inglaterra e com a tetrapartição de poder. Agora, há o poder Moderador - que também operava no Brasil Imperial de D. Pedro II. Assim sendo, tem-se o primeiro-ministro na função de chefia de governo, o Parlamento, o Judiciário e o rei, que segue com três poderes: chefe de Estado, última instância jurídica e administração.
A quinta fase ocorre no início do século XX, com a pentapartição de poder. Nessa etapa, a chefia de Estado reúne as funções políticas e jurídicas de última instância. O rei, assim, fica com dois poderes. Boeira destaca que o rei "segue sendo a figura que fala em nome da nação e a une, além de ser um tribunal de última instância".
O chefe de governo torna-se responsável, pois é eleito pelo próprio Parlamento. Assim, se o governo não funcionar, o Parlamento pode declarar voto de desconfiança ou o poder Moderador (chefe de Estado) dissolve o governo e manda fazer uma nova maioria. Em não funcionando as eventuais sucessivas trocas de governo, dissolve-se o Parlamento e o povo escolhe um novo.
"É por isso que é um governo responsável, pois o governo é o próprio Parlamento. Agora tem-se a chefia de Estado, a chefia de governo, o Parlamento, a Administração Pública " que sai das mãos do rei e se torna profissionalizada e técnica " e o poder Judiciário" explica o presidente do MPB.
Enfim, chega-se à sexta e última fase entre o século XX e o XXI, quando ocorre a hexapartição de poder. "Surge o Tribunal Constitucional na Alemanha, com o objetivo de se precaver do surgimento de um novo Hitler ", ressalta o advogado gaúcho.
Agora, os poderes estão definidos na forma vertical. No teto, estão a chefia de Estado e o Tribunal Constitucional. No nível intermediário, têm-se o governo e o Parlamento. Na parte de baixo, na mesma linha horizontal, estão o Judiciário e a Administração Pública. "Na parte mais alta, a chefia de Estado vai defender os valores supremos do Estado de Direito, mantendo o norte para a nação. O Tribunal Constitucional tem o mesmo nível hierárquico. Este controla o Direito em face da Constituição. O governo faz a gestão das políticas públicas e o Parlamento delibera a linha juspolítica desse governo. Por fim, na parte baixa do monolito, a administração pública executa as leis e as políticas públicas definidas pelo Parlamento e pelo governo e o Judiciário julga as disputas entre os cidadãos e destes com o governo e com o Estado", afirma Boeira.
Assim, portanto, o Estado Moderno é definido. As nações mais democráticas e desenvolvidos do mundo passam a operar com os seis poderes, pois o parlamentarismo é viável tanto em uma República como em uma Monarquia.
O professor Paulo Vargas Groff, Doutor em Direito pela Universidade de Paris, explica bem: "Fazendo um paralelo com as formas de governo, Monarquia e República, verificamos que o presidencialismo e o diretorialismo ocorrem somente na República, enquanto o parlamentarismo pode ser adotado tanto na República como na Monarquia. Cerca de 3/4 dos governos no mundo são do tipo parlamentarista".
Findamos a segunda parte da série lembrando que o governo com a mais longa duração na Inglaterra foi o conservador, com 14 anos, dos quais 11 tiveram Margaret Thatcher à frente, nos anos 1980. A primeira-ministra inglesa adotou medidas liberais na economia, com austeridade financeira, privatizações e enfrentamento a sindicatos, e ficou marcada como uma das maiores expoentes do liberalismo e do conservadorismo ao pegar a Inglaterra em bancarrota e tornar Londres um centro financeiro mundial.
Atualmente, os britânicos são exemplo de cultura e desenvolvimento e isso é reflexo de sua organização política e social. Oxford e Cambridge figuram, como sempre, entre as melhores universidades do mundo. Grandes pensadores, filósofos, escritores, matemáticos e cientistas são oriundos delas.
Com a consolidação do Brexit, a soberania nacional, sempre defendida pelo gigante inglês Roger Scruton, se fortalece; mas esse tema fica para um próximo artigo.
Não posso, contudo, findar o texto sem citar o pai dos ingleses, Winston Churchill: "É inútil dizer - estamos a fazer o possível. Precisamos fazer o que é necessário".
(Continua...)
Artigo em 5 partes, sendo esta segunda publicada no site do Instituto Liberal em 28/04/2020 e reproduzido aqui com permissão do autor.
O conjunto dos artigos após publicados, ficarão disponibilizados na aba deste site "Entenda o parlamentarismo - artigos"
