OUTRA REALIDADE É POSSÍVEL

(*)Vinicius Marques Boeira

Estamos as voltas de uma nova reforma da previdência, e o debate sobre a necessidade de reformas é assunto recorrente, ao menos desde quando comecei a trabalhar, no início dos anos 1980. Noto que é quase consenso entre as pessoas que trabalham na iniciativa privada e produzem a riqueza nacional a necessidade de se fazer reformas na previdência, na política na organização tributária, entre outras.

A previdência social brasileira é uma máquina de produzir desigualdades, perpetrar injustiças e transferir dinheiro dos mais pobres para os mais aquinhoados; verdadeira aberração com a qual não podemos concordar, senão vejamos.

Existem basicamente dois sistemas de previdência o RGPS (Regime Geral) dos brasileiros de segunda classe, trabalhadores da iniciativa privada, com 97 milhões de participantes, sendo 65 milhões de contribuintes e 32 milhões de beneficiários, aposentados ou pensionistas. Esse sistema gerou um déficit de 192 bilhões de reais total, ou R$ 1.974,00 por pessoa.

O outro sistema é o RPPS (Regime Próprio), dos cidadãos de primeira classe, funcionários públicos da União, estados, DF, e maiores municípios, com 10 milhões de participantes, sendo 6 milhões de contribuintes e 4 milhões de beneficiários. Gerou um prejuízo de 187 bilhões de reais total, e R$ 17.990,00 por pessoa. Ou seja, dez vezes maior.

Para financiar tamanho descompasso entre arrecadação e despesa é utilizado como fonte de financiamento as contribuições sociais como Cofins e CSSL, que incidem sobre todos os produtos consumidos pela população; assim, quem jamais irá se aposentar, como desempregados, e trabalhadores sem carteira assinada acabam por pagar as aposentadorias dos outros. Uma transferência de renda imoral e desumana.

Pelos números apresentados já se verifica a importância da reforma previdenciária, mesmo sem tratarmos dos privilégios de aposentadorias precoces no setor público, com valores bem acima do teto do INSS entre outas tambás imoralidades.

Segundo o IBGE, o desemprego no trimestre encerrado em janeiro atingiu 12%, e a taxa de subutilização bateu 24% da força de trabalho; o que nos mostra mais de 40 milhões de pessoas com dificuldades para colocar comida na mesa de suas famílias. Mais um argumento para provar a imperiosa necessidade de reformas já!

É de se questionar a razão de não acontecerem as reformas já que são tão necessárias, e que o tempo só faz aumentar os problemas e as dificuldades das pessoas e das empresas. A resposta para essa questão, que poucos veem, é que tudo isso é culpa do sistema de governo e do sistema de escolha dos representantes vigente no Brasil. Se explica.

No sistema presidencialista, com os três poderes descritos na constituição, e eleição proporcional em lista aberta, o Presidente da República reúne em verdade muito mais do que o poder executivo. O presidente é o chefe de governo, o chefe de estado e o chefe da administração pública além de interferir no poder Judiciário com indicação de ministros do tribunais superiores e desembargadores. O STF deixou de ser um tribunal constitucional faz tempo, se imiscuindo na competência dos outros poderes; e o legislativo mais atrapalha que ajuda a governar.

 Quase todos legisladores são eleitos com votos que não lhes foram dados, por  causa do quociente eleitoral, sem criar o vínculo necessário e imprescindível entre eleitos e eleitores. Da forma como está, os deputados e senadores não têm responsabilidade com o sucesso do governo, e fazem propostas e promessas apenas para ganhar votos sem nenhum interesse que sejam efetivas. Já o Executivo se vê isolado necessitando comprar votos no congresso para construir maioria e governar. O resultado é o Brasil quebrado, sem capacidade de investimentos, sem conseguir pagar os salários dos funcionários públicos da ativa e aposentados.

 A saída para esse caos é termos um governo que represente a maioria dos eleitos, e que as propostas de governabilidade sejam o reflexo da maioria do congresso, sem necessidade de compra de apoio político com cargos em estatais e na administração. Se o governo perder a maioria, se forma novo governo, sem impeachment e sem crises; sem desemprego e sem recessão.

 No mesmo sentido, a escolha de deputados e senadores deve ser feita de maneira que o eleito seja o que receba a maioria absoluta dos votos de uma determinada região, para que saiba de onde vieram os seus votos, e quais os interesses e necessidades daquela comunidade. Ao mesmo tempo que os eleitores saibam exatamente quem eles elegeram, e assim possa cobrar com efetividade. E, se um determinado parlamentar não esteja trabalhando bem, seja trocado antes do fim do mandato.

 Com essas mudanças, teremos deputados e senadores vinculados aos seus eleitores e suas regiões de origem, trabalhando para o bem da sociedade e para o sucesso das políticas públicas, e eficácia do governo. Dessa forma, as mudanças que tanto necessitamos já teriam ocorrido faz tempo!

 O que de fato precisamos é adotar o sistema parlamentarista de governo, com hexa partição de poderes e eleição por voto distrital com recall.

(*) Advogado, atuando na defesa de empresas nos ramos do direito empresarial, tributário, administrativo e societário; com expertise em proteção patrimonial. Atual presidente do Diretório Nacional do MPB

 

Originalmente esse texto foi publicado como artigo no Diário da Manhã de Passo Fundo -RS no dia 15/03/2019 

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