Constitui Comissão Especial destinada a efetuar estudos, levantar as proposições em tramitação e apresentar propostas em relação à temática envolvendo o aprimoramento do Estado, das Instituições e da Democracia brasileira, e dá outras providências. 
Nos termos da alínea m do inciso I do art. 17, c/c o inciso II do art. 22, todos do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a efetuar estudos, levantar as proposições em tramitação e apresentar propostas em relação à temática envolvendo o aprimoramento do Estado, das Instituições e da Democracia brasileira, e Resolve: 

I - Designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa; 
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 11 de julho, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 04 do Anexo II. 

Brasília, 9 de julho de 2012.
Deputado Marco Maia
Presidente da Câmara dos Deputados.

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EFETUAR ESTUDOS, LEVANTAR AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO E APRESENTAR PROPOSTAS EM RELAÇÃO À TEMÁTICA ENVOLVENDO O APRIMORAMENTO DO ESTADO, DAS INSTITUIÇÕES E DA DEMOCRACIA BRASILEIRA

Este texto não substitui o original publicado no Diário da Câmara dos Deputados de 10/07/2012