COMISSÃO ESPECIAL APRIMORAMENTO DAS INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Foi apresentado no dia 9 de julho  de 2012, o Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo n. 4025/2011, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a criação de Comissão Especial destinada a efetuar estudos, levantar as proposições em tramitação e apresentar propostas em relação à temática envolvendo a gestão pública no âmbito da União e previamente subsidiar a Câmara dos Deputados sobre os 25 anos da Constituição de 1988: reflexões sobre o Estado, as Instituições e a Democracia brasileira".

A Comissão é composta por 25 (vinte e cinco) membros titulares e por igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.

Entre os objetivos da Comissão encontra-se o de fazer um estudo retrospectivo das instituições brasileiras a partir da Constituição de 1988, avaliando as inovações trazidas em seu texto e identificando o papel do Congresso Nacional na nova realidade do País. Além do debate dos temas fundamentais acerca do Estado brasileiro, a Comissão abrangerá os temas relacionados à democracia, ao diálogo das instituições com a sociedade e às formas de participação direta do cidadão no debate e na tomada de decisões.

Comissão Especial destinada a efetuar estudos, levantar as proposições em tramitação e apresentar propostas em relação à temática envolvendo o aprimoramento do Estado, das Instituições e da Democracia brasileira - CEESTA

 Presidente: Saraiva Felipe (PMDB/MG) 
1º Vice-Presidente: Leonardo Picciani (PMDB/RJ) 
2º Vice-Presidente: Luiz Carlos (PSDB/AP) 
3º Vice-Presidente: José de Filippi (PT/SP) 
Relator: Rogério Carvalho (PT/SE)

Fonte: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/aprimoramento-das-instituicoes-brasileiras/membros

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