CONVITE:
Convidamos V. Sª para participar da Reunião Plenária do MPB do mês de novembro de 2018, com a seguinte pauta:
- Atualização de assuntos administrativos do MPB no período.
- Aprovação dos novos associados ao MPB.
- Palestra do Dr. Marcelo Shenk Duque com o tema : "Sistema eleitoral distrital: uma mudança necessária para vencer a crise política".
DATA: 13 de novembro de 2018 - terça feira
HORÁRIO: 18:30 hs.
LOCAL: Assembleia Legislativa do RS - Sala Maurício Cardoso , 4º andar.
Breve Curriculum do palestrante:
Doutorado em Direito do Estado junto à Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ed. junto à Ruprecht-Karls Universität Heidelberg (Alemanha): Institut für deutsches und europäisches Gesellschafts- und Wirtschaftsrecht e Institut für ausländisches und internationales Privat- und Wirtschaftsrecht. Pesquisador convidado do Europa Institut da Universität des Saarlandes (Alemanha). Professor do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito da UFRGS. Coordenador Acadêmico do curso de Especialização em Direito do Estado da UFRGS. Professor convidado de diversos cursos de Pós-Graduação lato sensu, junto ao programa de Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, PUC/RS, FEMARGS, dentre outros. Professor Universitário na Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre, na área do Direito Público. Professor da Escola Superior da Magistratura Federal do RS. Áreas de atuação: Direito Constitucional, com enfoque em direitos fundamentais, jurisdição constitucional e organização do Estado.
Título da palesta: Sistema eleitoral distrital: Mudança necessártia para vencer a crise política.
RESUMO:
A ordem política é uma unidade de convívio. Por sua vez, uma das funções mais importante da sociendade é garantir esse convívio. Os problemas que vêm sendo observados no Brasil revelam, claramente, que a democracia brasileira está em crise.
Considerando que a ordem do Estado e dos Poderes é política, a operacionalização do bem e da propria vida coletiva é uma tarefa que não pode ser cumprida fora da esfera pública, ciente que por trás da responsabilidade das pessoas está a responsabilidade das instituições.
Neste contexto, parte significativa das causas que levam à crise da democracia brasileira diz respeito às más escolhas instituicionais. Em outras palavras, as instituições políticas brasileiras, pela sua má configuração, não conseguem produzir os resultados que se esperam da boa política. É por essa razão que a busca pela racionalidade institucional e o caminho para se superar a crise. E ela passa, necessariamente, pelo aperfeiçoamento dos sistema eleitoral brasileiro, sob pena daquilo que costuma ser denominado de Realpolitik, acabar por se transformar em regra de ação geral, apta a colapsar a democracia e o próprio bem comum.
O atual sistema eleitoral, que prioriza o critério proporcional para a composição dos órgãos de representação coletiva, está fadado ao fracasso. Há vários motivos que contribuem para se chegar a essa conclusão. Urge, portanto, perceber a necessidade inadiável de reforma do sistema eleitoral brasileiro, que deve se pautar, essencialmente, na drástica diminuição dos custos das campanhas, de forma a reduzir, em igual proporção, a influência do poder econômico e, com isso, a própria corrupção na política. Da mesma forma, devemos migrar para um sistema que aproxime os representantes dos representados, conferindo aos eleitores o poder de revogar, a qualquer momento, os mandatos daqueles que exercem sua função longe dos termos prometidos, ao mesmo tempo em que diminua a influência das corporações, cuja atuação se volta contra o bem comum.
A experiência colhida de diversos ordenamentos constitucionais democráticos revela que a adoção de um sistema de voto distrital é o melhor caminho para tanto. O sistema eleitoral distrital, aliado a cláusula de barreira efetiva, com a finalidade de diminuir o excesso de partidos representados no Congresso Nacional e as práticas clientelistas daí decorrentes, permitirá a criação de meios de controle mais efetivos, de forma a contribuir para a qualificação da representação popular e da própria democracia, como um todo. Representa, ainda, o caminho mais seguro para a reforma do próprio sistema de governo, mediante a adoção de um sistema parlamentarista que além de promover a necessária separação entre Estado, Governo e Administração, converge para criar as necessárias condições de governabilidade - em um país extremamente dividido mediante a responsabilização dos governos eleitos. Aperfeiçoear o sitema eleitoral brasileiro mostra-se, portanto, como condição imprenscindível para que a crise da democracia seja superada.
