APÓS ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS: O DESAFIO DO NOVO PRESIDENTE - COMO GOVERNAR SEM TER MAIORIA NO PARLAMENTO ?
Por Nelson da Fonte Pilla
29/09/2018

Essa reflexão antes da realização do primeiro turno das eleições de 2018 permite buscar uma luz no final do túnel - como sair dessa campanha eleitoral presidencial rachada, com acusações pessoais entre os candidatos, relevando ao segundo plano, as intenções de debate das ideias do plano de governo?

Observando o cenário dessa disputa presidencial entre os candidatos, principalmente nos horários de divulgação partidária obrigatória- tanto na TV ou no rádio, e analisando as entrevistas das equipes técnicas que estão assessorando os candidatos no plano econômico, observa-se uma diferença fundamental, com a postura do candidato com acusações ao adversário político, enquanto que o debate entre as equipes técnicas ficaram no nível acadêmico, com argumentações  para sanear os futuros problemas econômicos de quem vai governar, e, concordaram os técnicos,  das dificuldades em aplicar suas ideias, porque qual seja o candidato vencedor, não terá maioria no Parlamento para aprovarem suas medidas políticas e administrativas de governo.

A verdade é que temos um processo viciado no nosso sistema eleitoral: ao convocar na mesma época das eleições, para a escolha no mesmo dia, das eleições majoritárias - presidente e senador, com as eleições proporcionais - deputado federal, principalmente num sistema de lista aberta nominal. Significa, que podemos votar para presidente no candidato do partido A e ao mesmo tempo votar para candidato a deputado federal no partido B, que nesse caso hipotético não estão coligados, por exemplo. Por essa razão surge a deformação de representatividade, prejudicando o futuro presidente em manter uma maioria no Parlamento para governar!

Portanto, na nossa visão sobre o resultado dessas eleições, qual seja o vencedor da direita, da esquerda ou do centro, não terão maioria para governar.

Nosso recente passado histórico, após redemocratização do país, comprova nossa tese: governo Itamar Franco, governo Collor, governo FHC, governo Lula, governo Dilma e o atual governo Temer, todos sem exceção em maior ou menor escala tiveram dificuldades para manterem uma maioria no Parlamento, cooptaram em negociar cargos em troca de governabilidade, para executarem seus planos de governo, e como resultado dessa política de arranjo político, após as eleições, virou página do passado os compromissos de campanha, comparado a um estelionato eleitoral. Todos os presidentes aqui citados adotaram essa prática política, para sustentar uma maioria artificial no Parlamento, e como resultado, envolveram-se com denúncias de corrupções em seus governos!

A prova está no surgimento da operação Lava Jato...

Sugerimos ao debate algumas reflexões nesse cenário pessimista para governar, na busca da necessidade de uma transição para realizações das grandes reformas que o país necessita: reforma da Previdência Social, reforma Tributária, reforma Federativa e a mãe de todas as reformas- a reforma Política!

Nós temos uma visão pragmática: devemos começar a discutir a reforma Política, porque essa dará o suporte de representatividade às demais reformas citadas.

Seguindo essa argumentação, a  nossa primeira sugestão de  proposta ao novo governo a ser instalado: admitindo após as eleições que não terá maioria parlamentar para governar o país, o futuro presidente  para assegurar a paz social,  deverá  propor um governo de União Nacional, convocando todas as correntes políticas representadas no Parlamento, formando uma grande aliança em prol do Brasil, com um apelo patriótico, para cada corrente política contribua na formação de um programa mínimo que seja viável a todas as correntes representadas no Parlamento.

Essa tese que sugerimos, está baseado em fatos históricos na historiografia de alguns países europeus, que saíram de um regime de exceção (ditadura) para a democracia.

Citamos o caso da Espanha, que conclui com êxito o Pacto de Moncloa, em outubro de 1977, estabelecendo a paz e a convivência pacífica para governar em um ambiente de união nacional, apoiado em três pilares de representação: partidos políticos, sindicatos e empresários. Os espanhóis conseguiram essa façanha histórica naquela ocasião viabilizando suas políticas públicas em benefício da sociedade civil: as reformas fiscal, previdenciária, jurídica, política e de representação popular. Assim, o Pacto teve sucesso porque atingiu seu objetivo principal: que prevalecesse o conteúdo que fosse de maior interesse para o país e para seus cidadãos.

Temos um outro exemplo, para reforçar nossa tese, no caso brasileiro, ocorrido em 1992 quando após impeachment de Fernando Collor, o governo Itamar Franco assumiu, encontrando uma situação de descrença geral nas instituições e de baixo auto estima, porque atravessávamos uma recessão prolongada, inflação aguda e desemprego.

Para sanear essa situação, Itamar Franco adotou um governo de conciliação, buscando dialogar com os partidos políticos e demonstrando a vontade de realizar uma gestão transparente para enfrentar os problemas brasileiros. Saneou na sua gestão, a política econômica adotando o Plano Real, que recuperou a nossa economia.

A segunda sugestão de nossa proposta, é mais pragmática daquilo que sempre pregamos, há 20 anos, em nossos debates ocorridos na Assembleia Legislativa do RS e nas redes sociais promovidas pelo MPB: é a adoção do parlamentarismo, revolucionando nossos costumes políticos, em prol das virtudes morais e éticas na política bem como  adotar o voto distritale o voto facultativo. .

Nossa Constituição é soberana: o Poder Emana do Povo através de seus representantes no Parlamento. Esse Poder que está na Constituição, só é acionado no período a cada quatro anos, quando somos convocados para escolher pelo voto direto, o futuro presidente da república.

Nossa proposta é que o futuro presidente após empossado, garantindo a posse que a Constituição lhe confere, encaminhar ao Parlamento na condição de Chefe de Estado, na primeira sessão da nova Legislatura Federal, uma Carta ao Presidente do Congresso Nacional, direcionado ao Povo Brasileiro, informando que para aplicar  seu programa de governo, abdica ao cargo de Chefe de Governo, em nome da governabilidade, garantindo ao Parlamento participação no governo com responsabilidade política, cabendo a indicação do primeiro ministro de origem parlamentar, para ocupar o cargo de Chefe de Governo - primeiro ministro. Ficando assim assegurando um governo coletivo entre a vontade do Presidente eleito pelo voto direto e o Parlamento representando o Poder do Povo, garantido na Constituição !

Nesse Acordo Pela Governabilidade, o Parlamento assume o papel principal, modificando a Constituição, garantindo a troca de regime político com consulta popular "ad referendum". Comparando hoje o nosso sistema político no Brasil, de um regime presidencial que não consegue maioria parlamentar após as eleições, não consegue formar uma bancada parlamentar de mesma origem partidária do candidato eleito, fragiliza-se no início a formação de um governo de maioria.

Então, a partir do governo FHC, ao analisar essa anomalia, propôs um acordo com outros partidos com objetivo de criar um ambiente artificial de maioria, que foi batizado de governo de coalizão. Na prática funcionou no primeiro governo, porém já no segundo apareceu as fissuras desse modelo de montagem de governo.

O governo Lula, manteve essa dinâmica de montar tal governo de coalizão, porém abusou na ânsia de projeto de Poder, ampliando os acordos políticos em detrimento da margem de coerência política....

O governo Dilma, também utilizou desse expediente para manter um governo de coalizão, teve que ceder para governar num ambiente hostil no Parlamento. E no início de seu  segundo governo, enfrentou  um impeachment constitucional, sendo afastada.

Assume seu Vice-Presidente, que no início forma um governo com objetivo de manter diálogo permanente com o Parlamento, e, enfrenta em cada medida governamental encaminhada aos desgastes em tentar apoio para aprovar suas medidas administrativas.

Observamos, nesse cenário político nacional, que o problema não são as ideias dos mandatários eleitos, e, sim o sistema político vigente, porque o Parlamento não tem responsabilidade política perante o Presidente eleito e tem a garantia de seu mandado fixo por quatro anos. Essa é a falha do sistema presidencial, porque não mantém uma harmonia em governar com maioria obtida no resultado das urnas...

 

 

 

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