O PARLAMENTARISMO E AS ELEIÇÕES 2018

Bel. Ageu Avelino Rodrigues Júnior (*) 

Faltam cerca de duas semanas, para que os quase 150 milhões de eleitores possam depositar nas urnas suas esperanças pelos próximos quatro anos - através dos candidatos a quem confiarão o destino da Nação. Nestas eleições, as mais fragmentadas e polarizadas desde as primeiras realizadas após a redemocratização em 1989, temos a opção de escolher múltiplos caminhos a serem seguidos - desde o retorno à ordem política anterior a 2016, como a manutenção do status quo, passando ainda por alternativas que vão desde moderadas a extremas - tanto à esquerda quanto à direita.

No entanto, o que os eleitores, a maioria frustrada e já desmotivada, observem as tendências manifestas nas pesquisas de votos nulos/brancos, deve ter em mente é que não importa a escolha que faça se o sistema político nacional permanecer o mesmo. Não importa quais jogadores entrem em campo, se as regras do jogo foram as mesmas; se quisermos mudanças reais, temos que lutar por mudar a política e não apenas os políticos que a exercem.

Atribui-se a Albert Einstein a célebre frase: "Insanity is doing the same thing over and over again but expecting different results" - que bem pode ilustrar nossa realidade política; ansiamos tanto por mudanças tangíveis que esquecemos o que é imprescindível para que tais mudanças ocorram... é preciso coragem para  mudar!

Desde 1889 até o presente momento, o sistema presidencialista de governo vem dando inequívocos sinais de saturação e colapso - já em 1891, o primeiro presidente brasileiro renunciaria após menos de um ano de exercício, após um fracassado golpe em que dissolveu sem autoridade o Congresso Nacional, quando este tentou limitar seus poderes; apenas na presente ordem constitucional, metade dos chefes de Estado eleitos sofreram processos por crime de responsabilidade e foram destituídos de suas funções.

Cerca de 130 anos se passaram, desde que Deodoro da Fonseca proclamou a República no Brasil - e desde aquele momento, nunca debatemos seriamente uma mudança de regime que garantisse a estabilidade das instituições e protegesse o Estado das ações do governo. Mesmo em 1961, quando adotamos um sistema parlamentarista de emergência, literalmente da noite para o dia, não debatemos com a sociedade quais os rumos que essa queria tomar - os governantes agiram em nome do povo, sem este ter o direito de opinar.

Agora, com o advento da Era da Informação, temos a opção de escolher com mais segurança quais rumos queremos dar ao nosso País - não mais limitados a informações imprecisas e distorcidas dos meios de comunicação convencionais, que sugestionam e manipulam a opinião pública em benefício próprio; agora, temos a opção de escolher quais rumos queremos que o Brasil tome, baseado numa vasta gama de informações neutras e imparciais disponíveis na internet - que deve ser uma ferramenta indispensável para a consolidação da democracia, e não de disseminação de desinformação e falsidades levianas.

Assim, é chegado o momento de trazer à tona um debate sério - é necessário que o povo decida com responsabilidade e compromisso se quer realmente uma mudança de paradigmas ou manter o atual sistema presidencialista de coalizão, apenas mudando seus protagonistas; o que não podemos é continuar almejando mudanças, mas repetindo as mesmas ações e torcendo por resultados diferentes daquelas que já estamos acostumados.

Passada a turbulência do recente processo de impeachment e findo o mandato-tampão de seu vice, podemos vislumbrar finalmente o fim da turbulência e o avizinhar da estabilidade - momento propício para que possamos debater com seriedade uma mudança real no sistema político, que imponha aos seus ocupantes responsabilidade política efetiva por suas ações perante o Parlamento.

Muitas mudanças são necessárias, além de apenas a adoção do regime parlamentarista que defendemos; a manutenção do atual sistema proporcional inviabiliza nosso objetivo, por distorcer a vontade manifesta do eleitor nas urnas, com custo elevado de campanha. Nós defendemos o voto distrital puro ou distrital misto, que reduzirá significativamente o custo das eleições, porque o eleitor está próximo do candidato na sua zona eleitoral. Outra bandeira que defendemos é a liberdade de votar livremente, do quea manutenção da obrigatoriedade do voto, travestida de "direito político", que retira das instituições políticas sua legitimidade democrática.

É chegado o momento de debatermos mudanças para nosso País - é chegado o momento de discutirmos os rumos que nossa Nação tomará, os caminhos que trilharemos no futuro. É chegado o momento de pensarmos seriamente sobre a alternativa parlamentarista, em que deixaremos de ser reféns dos mandatários - entronados no poder pelos resultados das eleições, mesmo que não mais atendam nossos interesses ou mesmo passem a agir contra eles.

Se já fossemos uma república parlamentarista, não teríamos que atravessar o traumático processo de impeachment ou suportar um presidente denunciado duas vezes por corrupção - bastaria uma votação no Parlamento, e teríamos a oportunidade de corrigir as distorções do regime político e mudar seus ocupantes, por pessoas com responsabilidade para com o povo e não apenas consigo mesmas.

Por essa razão, fazemos um chamamento aos eleitores simpatizantes da nossa causa, escolhendo candidatos que defendem: o parlamentarismo, o voto distrital e o voto não obrigatório!

Essa é a mudança que defendemos - essa é a mudança que queremos para o Brasil.

Basta apenas que o eleitor decida qual o futuro almeja para as futuras gerações.

(*) - Bacharel em em direito, Conselheiro do MPB e Representa o MPB na cidade de São Paulo. 

 

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