INTERPRETAÇÃO HISTÓRICA DO " MANIFESTO REPUBLICANO DE 1870": era Presidencialista ou Parlamentarista ?
Por Nelson da Fonte Pilla
09/05/2018

        Nossa análise histórica, partiu de uma manifestação do deputado federal Afonso Arinos, na discussão da Constituinte de 1988, quando ele defendeu a instituição do parlamentarismo nos debates ocorridos, declarando que no Manifesto Republicano de 1870, estava caracterizado o parlamentarismo como sistema de governo. ( 01)

Para pesquisar tais fatos ocorridos naquela época, fomos nas fontes dos acontecimentos da historiografia do Império, encontrando vasta  literatura política.

O professor José Murilo de Carvalho, ao descrever os acontecimentos ocorridos no governo de D.Pedo II, destacou um tema importante do ambiente político com o título:Um fantasma- o Manifesto Republicano (02)

Assim, inicia essa abordagem dos acontecimentos vividos, destacando que o Império, enfrentava ainda sem solução a " Escravatura" e a "Questão Militar" no final da Guerra do Paraguai, num desgaste no meio militar pelos soldos e falta de renovação dos equipamentos sucateados pela guerra. E no Parlamento, D.Pedro II, também enfrentava o desafio da oposição dos progressistas e liberais históricos, quando ocorreu a  mudança de gabinete em 1868. Essa oposição, liderou uma campanha em não participar da eleição seguinte, e criaram um Centro Cultural, publicando um manifesto em 1869, tendo os signatários, pelo lado progressista, o senador Nabuco de Araújo, e pelos liberais, Teófilo Otoni, onde denunciaram o gabinete formado, de exercerem uma ditadura, sob a proteção do Poder Moderador. O manifesto, defende alguns pontos como a reforma eleitoral com voto direto das cidades de mais de 10.000 habitantes; a reforma judiciária, separando as funções daquela com as dos policiais; a abolição do recrutamento e da Guarda Nacional; e o início do processo de abolição pela libertação do ventre. Tal documento, concluía com uma convocação: "OU A REFORMA, OU A REVOLUÇÃO: a reforma para conjurar a revolução".

 Estava aberta a fissura política, saindo dos debates parlamentares e despertando na sociedade tais sentimentos de descontentamento com a política imperial. Assim, um grupo mais radical, desde 1866, editava o jornal Opinião Liberal, que após a crise de 1868, promove manifestações com palestras públicas, chamadas de Conferências Radicais, com repercussão em SP e no Recife. Tais eventos, evoluíram para um Clube Radical, formada pela nova geração de bacharéis que postulavam, nessas conferências, temas importantes como amadurecimento de uma nova postura na evolução política da época, com debates para revogar : o Poder Moderador, o Conselho de Estado, o Senado vitalício e a escravidão; e defendiam a eleição direta para os presidentes de províncias.

O fantasma estava, conforme descreveu o biógrafo, prof. José Murilo de Carvalho, de fato rodeando D. Pedro II, sob pressão de manifestações do Parlamento, dos fazendeiros e comerciantes exportadores de (algodão, cana de açúcar e café) e dos intelectuais. Se em tais acontecimentos tivessem sido dado atenção às reivindicações, no sentido de permitirem uma evolução política, quem sabe hoje, estaríamos convivendo numa moderna monarquia constitucional ?

Por conseguinte, o fantasma desperta, parafraseando o prof. José Murilo de Almeida, em dezembro de 1870, quando o Clube Radical decide transformar-se em Cube Republicano, e naquele dia 3 do mesmo mês, surge o Jornal A REPÚBLICA, com a publicação intitulado "MANIFESTO REPUBLICANO", com os seguintes destaques: incorporava as críticas dos liberais e dos radicais; usava as declarações dos próprios monarquistas contra o poder pessoal do imperador; defendiam que o próprio sistema monárquico não era compatível com a democracia, em razão como eram escolhidos os governantes de províncias; defendiam o princípio federativo; proclamavam a convocação de uma Assembleia Constituinte, para proclamar o novo regime; ficaram omissos com relação a abolição da escravidão. O lema era: centralização-desmembramento-descentralização-unidade.

O manifesto é subscrito com adesão de 57 signatários, desconhecidos do mundo político, maioria com profissões liberais. Nessa lista, apenas 8 tinham sidos deputados gerais ou presidentes de províncias.

 É neste ambiente perturbador, além das críticas sofridas no Parlamento pelo Partido Liberal, na concentração do Poder Moderador do Monarca, previsto na Carta Outorgada de 1824, que as  províncias não toleravam mais a  falta de liberdade para atuarem de forma federativa e vamos identificar no MANIFESTO REPUBLICANO DE 1870, a conclamação  ao povo para a formação de um Partido Republicano Federal, com propósitos e objetivos, numa nova visão de poder que a Carta Outorgada de 1824 não tinha reconhecido : "a soberania nacional só pode existir, só pode ser reconhecida e praticada em uma nação cujo Parlamento, eleito pela participação de todos os cidadãos, tenha a suprema direção e pronuncie a última palavra nos públicos negócios". ( 03)

Outro detalhe do Manifesto é quando aborda e chama a atenção, que o poder da monarquia hereditária não pode conviver com a soberania nacional, porque : "... dois poderes diversos em sua origem, antinômicos e irreconciliáveis - a monarquia hereditária e a soberania nacional, o poder pela graça de Deus e o poder pela vontade coletiva, livre e soberana de todos os cidadãos..."(04)

Outro fato também importante do Manifesto, é que em nenhum momento, foi citada a ideia filosófica do positivismo francês de Auguste Comte, que havia surgido na segunda metade do século XIX.

Vamos identificar esse fato no livro A Política Geral do Brasil, de autoria de José Maria dos Santos, com a seguinte afirmação : " O Système de Politique Positive, de Augusto Comte, começou a ser falado entre nós a partir de uma conferência realizada, em 1871, pelo major Benjamin Constant, numa festa do Instituto dos Cegos, do Rio de Janeiro. Naquele momento, apresentadas por um oficial do exército e professor da Escola Militar, aquelas ideias provocaram, pela sua formal oposição ao princípio dinástico, a mais acentuada e geral estranheza." (05)

Observem então, após essa descrição histórica de José Maria dos Santos, que a conferência do major ocorreu um ano após a divulgação do Manifesto Republicano. Portanto, podemos afirmar à luz dos fatos históricos, que o Manifesto não estava contaminado pelas ideias de Auguste Comte.

Prossegue ainda o professor José Maria dos Santos, textualmente : " Foi, entretanto, pelas alturas de 1880 que o positivismo entrou aqui em voga, devido principalmente a um ativo movimento literário levantado em torno dele, sob a direção mental de Teófilo Braga. Em janeiro de 1879, aparecera no Porto uma revista com o título O Positivismo da qual eram diretores Teófilo Braga e Júlio de Matos."(06)

O professor José Maria dos Santos, traz à luz outra verdade inconteste no seu livro, "Nota-se, porém, que o partido republicano nas suas manifestações, por assim dizer oficiais, nunca chegou a repudiar francamente o sistema parlamentar, que fora artigo de fé para os seus adeptos, enquanto se mantiveram dentro dos velhos partidos da monarquia." (07)

Comenta também, que no Congresso Republicano ocorrido em Campinas no ano de 1873, para estabelecer as bases da Constituição do Estado de São Paulo, determinava que : " que o poder executivo seria de livre nomeação e demissão da Assembleia Geral, também pareciam mostrar que, pelo menos naquele instante, o novel partido ainda se mantinha fiel à soberania do povo, expressada nos votos do parlamento." (08)

Dando continuidade e analisando em outras fontes, vamos encontrar no debate ocorrido na Câmara Federal, em 29 de março de 1949, a apreciação da emenda parlamentarista nº 4, apresentada por Raul Pilla quando o relator Afonso Arinos recomendava seu arquivamento, justificando que não teria ocorrido qualquer tipo de parlamentarismo durante a monarquia no Brasil, enquanto que o autor da proposta, argumentava o contrário.

Naquele debate, analisando as questões da monarquia com a ideia de república manifestada no meio político da época, destacamos a opinião de Raul Pilla quanto ao manifesto de 1870 : " ...o movimento republicano caiu em contradição, pois, quando estava no movimento de defesa da república apresenta para a sociedade as bases que serão construídas. No entanto, não deram o devido encaminhamento para discussão quanto ao sistema de governo. Estava lá no Manifesto( o grifo é nosso), mas não se aprofundou esta participação do Parlamento no modelo republicano, de tal forma que a interpretação lógica desta questão está relacionada com uma involução política" ( 09)

Importante, que esse debate ocorreu em 1949, quando Afonso Arinos era defensor ferrenho do sistema presidencialista, enquanto Raul Pilla discordando do relator, usando argumentos de evolução política de relacionamento entre o Parlamento com D.Pedro II, afirma ..."que apesar da constituição do Brasil imperial era antiparlamentarista, o sistema parlamentar firmou-se no Brasil imperial e funcionou com relativa regularidade durante cerca de cinquenta anos de paz e prosperidade. Ele não foi uma imposição da lei, uma norma estabelecida a golpes e decreto, mas uma lenta conquista do Parlamento e da opinião pública em luta diuturna e pertinaz contra as prerrogativas constitucionais do chefe de Estado". ( 10).

Concluindo nossa pesquisa, constatamos que todas as fontes consultadas, interpretaram que o Manifesto Republicano era parlamentarista....

 

NOTAS

 

(01)    pág. 18 e 19- livro " PRESIDENCIALISMO OU PARLAMENTARISMO"- edição do Senado Federal-199 : na introdução do livro comentado pelo deputado federal Nelson Marchezan, destacou o pronunciamento do constituinte Afonso Arinos, no dia 22 de março de 1988, usando seus argumentos a favor do parlamentarismo, afirmando que "...o Brasil não está fazendo uma experiência inédita se adotar o sistema parlamentarista. A República nasceu parlamentarista. Pouco se presta atenção a isto. O Manifesto Republicano de 3 de dezembro de 1870, escrito por Quintino Bocaiúva....e Saldanha Marinho ,os autores do Manifesto Republicano, não toca na palavra "Presidência", não fala na República Presidencial. Os autores tem toda a argumentação baseada na tradição parlamentarista do Império. Eles queriam a República , mas com o parlamentarismo. Somos os mais antigos defensores do parlamentarismo na América. Viemos da prática e passamos para a República. Desafio a quem queira me contestar. Quintino Bocaiúva, Saldanho Marinho, o Manifesto é parlamentarista"

(02)       pág. 126- livro D. PEDRO II

(03) e (04)   pág. 242- livro HISTÓRIA DOCUMENTAL DO BRASIL : trecho descrito no Manifesto Republicano.

(05)      pág.177 - livro A POLÍTICA GERAL DO BRASIL, autor José Maria dos Santos.

(06)      pág. 178 - livro A POLÍTICA GERAL DO BRASIL, autor José Maria dos Santos.

(07)      pág. 180 - livro A POLÍTICA GERAL DO BRASIL, autor José Maria dos Santos

(08)      pág. 180 - livro A POLÍTICA GERAL DO BRASIL, autor José Maria dos Santos

(09)      pág. 153 e 154- livro - RAUL PILLA: Aspectos de uma biografia política?-

(10)      pág.152- livro - RAUL PILLA: Aspectos de uma biografia política?.

 

BIBLIOGRAFIA

 

" PERFIS PARLAMENTARES 16- RAUL PILLA"- 1980- Edição da Câmara dos Deputados.

"A POLÍTICA GERAL DO BRASIL"- 1989- autor José Maria dos Santos, editora Itatiaia Lda.,editora da USP.

" HISTÓRIA DOCUMENTAL DO BRASIL"- 1995-livro da professora Therezinha de Castro, formada em Geografia e História pela Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil(atual UFRJ)-editado pelo Biblioteca do Exército

 " PRESIDENCIALISMO OU PARLAMENTARISMO? " 1999- Livro editado pelo Senado Federal-Brasília; autores Afonso Arinos de Melo Franco e Raul Pilla, debate ocorrido entre esses dois parlamentares, na época do Parecer da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, sobre a Emenda Parlamentarista nº4, de 29 de março de 1949.

" RAUL PILLA: Aspectos de uma biografia política? " 2006- autor prof. Antonio Avelange Padilha Bueno, dissertação em Pós Graduação em História na PUC-RS.

" D. PEDRO II" 2007- livro do autor José Murilo de Carvalho, Editora Schwarcz, da Companhia das Letras. O autor é mineiro, Doutor em ciência política pela Universidade de Stanford, e atualmente professor titular do Departamento de História da UFRJ.

(*)  Engenheiro Civil. Atual presidente do Conselho do MPB

 

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