REFLEXÕES DA REPÚBLICA PRESIDENCIALISTA BRASILEIRA

Nelson da Fonte Pilla (*)

Hoje, dia 15 de novembro comemora-se a data que a monarquia caiu por um golpe militar em 1889, liderado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, que aderiu na última hora ao movimento republicano.

A historiografia brasileira revela que naquela época, o ambiente político  na cidade do Rio de Janeiro desfrutava uma atmosfera de liberdade de pensamento com ideias novas vinda da Europa. Os temas debatidos naquela época eram o positivismo e os reflexos da Revolução Francesa. Tais fatos contaminaram a ideia de debater a fórmula de república no Brasil, destacando-se assim três correntes, conforme destacou o historiador Laurentino Gomes no seu livro 1889 : " a) os autores do Manifesto de 1870 representados pelos cafeicultores do oeste paulista e parte de jornalistas, professores, advogados e intelectuais do Rio de Janeiro, defendiam uma democracia liberal e federalista, semelhante à dos Estados Unidos, com sufrágio universal e liberdade de expressão e em defesa dos direitos de propriedade e o livre-comércio; b) outro grupo mais radical, representado por Silva Jardim e Lopes Trovão, eram os jacobinos brasileiros inspirados da Revolução Francesa e defensores de uma revolta popular nas ruas e até a execução da família imperial; c) o terceiro grupo estavam alinhados com a doutrina positivista do filósofo francês Auguste Comte, que pregavam uma ditatura republicana liderados por Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes pelo Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul pelo advogado Júlio de Castilhos. Tal corrente doutrinária tinha grande influência no meio militar, onde se destacava o professor e tenente-coronel Benjamin Constant, líder da chamada Mocidade Militar."

Com essa atmosfera no ar e somando outros acontecimentos políticos, que D. Pedro II  teve que lidar, também contribuíram para o enfraquecimento da monarquia: a libertação dos escravos pela Lei Áurea em 13 de maio de 1888, que modificou drasticamente a relação de trabalho daquela época nas fazendas de café ;  os fazendeiros não foram atendidos no pleito de uma indenização pela libertação dos escravos que o governo monárquico negou por falta de recursos; e o monarca também estava atravessando uma fase de doença( depressão ?)  sentindo-se  cansado no cotidiano de tomar decisões na administração do Império e retardando as decisões políticas de seu reinado no auge da crise de seu governo, quando o gabinete do visconde Ouro Preto foram  aprisionados pela revolta militar que proclamavam a queda da monarquia.

Assim nesse ambiente conturbado da monarquia, surge o movimento da proclamação da República nas ruas da cidade do Rio de Janeiro inspirado pela Mocidade Militar e pelos republicanos civis, sem o apoio da população que ficou à margem do processo.

 Após a destituição de D. Pedro II, é formado o governo provisório republicano: Deodoro da Fonseca-chefe do governo; Benjamin Constant-Ministro da Guerra; Quintino Bocaiúva-Ministro das Relações Exteriores; Rui Barbosa-Ministro da Fazenda; Aristides Lobo-Ministro do Interior; Campo Salles-Ministro da Justiça; Eduardo Wandenkolk-Ministro da Marinha e Demétrio Ribeiro-Ministro da Agricultura.

Interessante analisar, que no período imperial, tivemos uma constituição outorgada de 1824, que durou enquanto regime monárquico, e, ao passar para o regime republicano tivemos as seguintes constituições promulgadas 1891,1946,1988 e uma de 1937 (outorgada). Portanto num período de 1822 à 1889 apenas uma constituição monárquica que abrangeu 67 anos, enquanto que tivemos 4 constituições no período 128 anos de república, desde 1889 até presente data !

Constatamos que nossa república, passou por várias constituições, demonstrando uma fragilidade do sistema político presidencialista vigente, concentrando na figura do Presidente, todas as mazelas do desgaste político que repercutem até hoje, nos desvios de conduta (corrupção) das políticas públicas adotadas.

Observamos que após a promulgação da Carta de 1988 - " Constituição Cidadã ", tivemos dois presidentes afastados em pleno mandato, e dois que conseguiram cumprir!

A malfadada república presidencialista está levando o país para crises profundas cuja solução passa para uma reforma do Estado Brasileiro, adotando o parlamentarismo como ferramenta de equilíbrio moral da coisa pública (república ).

Coragem para mudar: parlamentarismo já !

 (*) Engenheiro Civil. Um dos Fundadores do MPB e seu primeiro presidente mantendo-se no posto até 2016. Atualmente é  membro do Conselho Deliberativo do Movimento.

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