Ata da Reunião Plenária de 08 de novembro esta disponibilizada, com o palestrante Adv. Carlos Alberto Fiterman Molinari

Ata da Reunião Plenária do MPB de 08 de novembro de 2017.

 

Aos oito dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, no horário das 18:45 hs, na Sala de Convergência da Assembleia Legislativa, reuniram-se os membros do MPB, presidido pelo Dr. Vinícius Marques Boeira. Tendo como convidado para palestrante advogado Dr. Carlos Alberto Fiterman Molinari que discorrerá o tema - A Reforma Política sob a ótica do Partido Novo. Aberto o evento, o presidente cumpriu o primeiro item da pauta, com  notícias da administração interna. Iniciou agradecendo o empenho na organização do jantar na festividade dos 19 anos do MPB, por parte da Secretária do Departamento da Mulher Parlamentarista - Vera Conz, para a qual foi dada uma lembrança comemorativa. Em seguida, lembrou a existência das Frentes Parlamentares no Congresso Nacional e na Assembleia de SP. Dessa última, o evento da ALESP marcado para o dia 09 de novembro terá a presença do MPB através da representação pelo Bel. Ageu Rodrigues Jr, pela impossibilidade de presença de membros da administração nacional. Chamou a atenção para a nova ficha de solicitação de inscrição no MPB, a ser preenchida diretamente no site. Uma demonstração será feita ao final da reunião, após a palestra do convidado. Aproveitou para registrar que a reunião do MPB de dezembro será no dia 13, e terá cunho essencialmente administrativo para tratar de assuntos da organização interna e programação para 2018. Em continuidade, passou a palavra para o palestrante convidado advogado Dr. Carlos Alberto F. Molinari. Dando início, o palestrante fez um histórico da origem do partido NOVO- que depois de muito debate e diagnósticos entre os interessados nos primórdios de sua fundação em 2011, identificaram que modificações essenciais e efetivas só poderiam ser feitas através de um novo partido, pois os atuais não contemplavam a filosofia  central do grupo fundador de que as pessoas é que sabem o que é melhor para elas, e não decisões engessadas dentro de dogmas ou estilos de gerir dos políticos. A ausência de novas lideranças é um fato constatado e o partido NOVO tem como missão trazer lideranças de qualidade para exercer tarefas na área política. Falou dos valores partidários. Salientou que se aprende com erros cometidos. As pessoas tem que tomar iniciativa e participar da política e desta forma ter responsabilidade. Salientou que o Estado não tem a missão de gerir empresas, entende que a iniciativa privada fará isso de forma mais econômica. Por ser um partido alinhado ao liberalismo econômico, defende a desestatização generalizada. Informou que terá candidatos para os vários postos nas próximas eleições de 2018, e seus membros são selecionados e preparados através de treinamentos, e acima de tudo, são "fichas limpa" e seguem a lógica partidária e acreditam nesses valores. O Partido Novo tem filiados em 17 Estados. E o maior partido com seguidores no Facebook, mostrando o estilo de comunicação com seus admiradores, filiados e seguidores. Entende que é no Congresso é que serão feitas as alterações estruturais que o país necessita e por isso busca bons nomes e qualificados como candidatos para concorrer nas eleições para deputados federais e formar uma bancada significativa em Brasília.  São projetos para longo prazo, sem atropelo. Quanto à reforma política entende que a pior solução encontrada é a feita pela política tradicional, que não avança nas mudanças estruturais, mas somente visa criar um mecanismo de perpetuação de mandatos. Menos política para políticos e mais para as pessoas, é a ideia que defendem. A nossa Constituição é Intervencionista e paternalista, as pessoas já nascem com uma série de direitos, "...cheias de direitos e poucos deveres para o cidadão". Entende que a Constituição deveria fixar o limite até onde o Estado pode atuar e deixar que as pessoas e a iniciativa privada possa pelas suas prerrogativas de legislações civis executarem o que não seja as funções reais do Estado. Segundo o palestrante, farão melhor e com mais eficácia, por não ter as amaras burocráticas da estrutura da legislação pública governamental.  A outra reforma que entendem é a limitação de números de partidos, que devem existir em decorrência da procura e do interesse do cidadão e do filiado voluntário. É favorável o término do fundo partidário, pois ao natural só irão sobreviver os partidos que tiverem filiados e apoiadores voluntários, dispostos a investir nos partidos que comungam com os seus ideais. Na medida que os eleitos não seguem as diretrizes partidárias - que se refletem nas propostas nas campanhas políticas e posterior atuação quando eleitos, poderá perder filiados e com isso o partido irá definhar e desaparecer. Com isso o sistema se autorregularia, não precisando fazer uma limitação compulsória de números de partidos.  A terceira proposta é a reforma eleitoral com o término do voto obrigatório. O cidadão deverá ter a liberdade de ir votar, mas sabendo que sua omissão não significa que terá evitado a ascensão de nomes que até discorde de sua ideologia. Hoje já ocorre isso na soma de votos brancos e nulos e se não houver a obrigação talvez não mude esses percentuais, mas será decorrente do livre arbítrio do eleitor e não de uma lei que o obriga a votar e ele vota em branco ou anula o voto. Outra proposta é a possibilidade de pessoas se candidatarem sem estar vinculados a partidos. O voto distrital é uma das metas que o palestrante defende que tornaria as eleições mais baratas e aproximaria o eleitor ao seu candidato, até viabilizaria os candidatos sem partido, também. Concorda que o partido dele tem no ideário o Parlamentarismo como o modelo doutrinário, mas há necessidade de mudar muitas das sistemáticas atuais, e não é de uma hora para outra que a população entenda e valorize esse sistema. Isso será facilitado quando tiver mais pessoas pensando nisso e se envolvendo e atuando nos diversos  partidos. Seguiram-se os debates dos presentes com o palestrante. Ao final da reunião o Conselheiro Vitor Dahm apresentou as alterações que esta sendo no site para a implantação de uma ficha de proposta de inscrição de novos associados ao MPB, que facilitará a inscrição de interessados em qualquer quadrante do país, e resultará numa agilização administrativa por serem registros totalmente digitais. Em breve deve estar concluído e ser implantado em definitivo.  A reunião teve seu encerramento ás 20:55 hs. Os registros nesta ata foram feitos por Vera Conz, designada pelo presidente da mesa para secretariar, e será publicada no site do MPB para conhecimento dos associados.  

 

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