Responsabilidade política - O que é o parlamentarismo.
Por Bel Ageu Avelino Rodrigues Jr. (*)
11/11/2017

Responsabilidade política. Este é o termo que sintetiza com absoluta propriedade o Sistema Parlamentarista de Governo. Apenas quando somos submetidos à um regime de responsabilidades e prestação de contas, podemos de fato exercer o poder a que nos foi confiado pela vontade soberana do povo sem riscos. As mais atrozes ditaduras conhecidas neste mundo triunfaram, apenas e tão somente, porque seus perpetradores desprezaram o sentido mais amplo e democrático do termo Responsabilidade política.

O regime parlamentarista, ao contrário, é inconcebível sem que haja a respectiva responsabilidade em seu exercício. Responsabilidade do gabinete perante o Parlamento; responsabilidade do Parlamento perante o povo. Apenas quando um governo pode, pelas vias constitucionais legítimas, ser destituído, é que passa a exercer o poder a que lhe foi confiado com responsabilidade; e apenas quando o Parlamento pode, pelas vias constitucionais legítimas, ser dissolvido, é que passa a representar os interesses maiores do povo com absoluta responsabilidade.

Estamos vivenciando um dos períodos mais longevos de democracia, desde a Proclamação da República. Trinta anos se passaram, desde que deixamos para trás um passado de exceção e de violações dos direitos humanos, praticados por ambos os lados envolvidos. E neste período, dos quatro presidentes diretamente eleitos, dois sofreram processos de impedimento por não exercerem o poder que lhes fora confiado pelo povo com responsabilidade política.

            Este processo, embora constitucionalmente assegurado em nossa Lei Maior, é demasiado longo e traumático; em seu interregno, as políticas públicas são deixadas de lado, a administração sofre paralisia e o País como um todo para de caminhar. É um mecanismo que assegura o exercício do poder presidencial com responsabilidade; mas também é um processo que polariza o povo, semeia a discórdia nacional e provoca a divisão da sociedade.

            No Governo de Gabinete, por seu turno, é possível que haja substituição de administrações que falham em sua responsabilidade, sem que o preço a ser pago seja a desagregação das instituições republicanas. E quando a Casa que representa a vontade do povo se desvia de sua missão, esta pode ser dissolvida para que o povo escolha novos representantes que melhor atendam seus interesses, sem que isso implique em subversão da ordem constitucional.

            O contrário desta lógica de responsabilidade política também é igualmente verdadeiro. Recentemente, vimos pelos meios de comunicação que a Chefe de Governo do regime parlamentarista germânico, Angela Merkel, assumiu seu quarto mandato à frente de uma das mais bem-sucedidas repúblicas parlamentaristas do mundo. E isso somente foi possível pois, aos olhos do povo alemão, ela e seu partido vêm exercendo o poder a que lhe foi confiado com responsabilidade.

            Se o Parlamentarismo permite que governos incompetentes sejam substituídos, e Parlamentos sem a confiança soberana do povo sejam dissolvidos, também permite que administrações responsáveis continuem seu trabalho de garantir o bem-estar geral do povo enquanto este assim o desejar, sem a limitação de um mandato - que pode igualmente tornar o povo refém de uma má administração, ainda que este não incorra em crime de responsabilidade, sem que possa ser substituído.

            Acredito falar por todos, quando digo que não é desejo de ninguém presentes no evento no Auditório Teutônio Vilela na ALESP no dia 09 de novembro - Vamos Falar sobre Parlamentarismo?,  criar um sistema de governo perfeito. O que queremos é um regime que seja bom o bastante para atender os interesses maiores do povo brasileiro. Um regime que exerça o poder a que lhe foi confiado com responsabilidade, cônscio de que se faltar com suas obrigações, a confiança que foi depositada em suas mãos lhe será tirada e entregue a outros homens e mulheres que possam exercê-la com a responsabilidade política que lhe faltou.

            Mas, o mais importante de tudo, é que, independentemente de nossas convicções políticas, nossas ideologias e nossas crenças, não percamos de vista o elo comum que nos une: somos um único povo, com um único objetivo -  que é ver um País grande, rico e próspero. O que quer que o futuro nos reserve, devemos ter esse elo em comum em mente, não podendo aceitar discursos demagógicos com o único objetivo de nos separar e dividir nossa sociedade, pois acima de todas as nossas diferenças, nós temos uma única coisa em comum:

Todos somos brasileiros!

 Ageu A. Rodrigues Jr. é Bacharel em Direito e Representante do MPB em SP

 Texto entregue ao Dep. Davi Zaias e fará parte dos Anais do evento "Vamos Falar sobre Parlamentarismo?", ocorrido no dia 09 de novembro em São Paulo.

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