DEBATES NA ALESP - Um resumo do que foi esse importante encontro sobre o tema parlamentarismo

O MPB esteve presente nesse evento na Assembleia Legislativa de São Paulo - ALESP, no dia 09 de novembro. Organizado pelo ILP - Instituto do Legislativo Paulista e  pela Frente Parlamentarista Franco Montoro. A representação do MPB  nesse importante evento coube ao Bel Ageu Avelino Rodrigues Júnior.

Fotos tiradas na ocasião podem ser vistas na nossa Seção REUNIÕES/FOTOS

Uma matéria jornalística do evento também pode ser lido no site da ALESP https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=385583 .

Eis o relato do Representante do MPB em SP

 

 

 

 Debate Vamos Falar sobre Parlamentarismo?

 
Considerações do Movimento Parlamentarista Brasileiro
Bel. Ageu Rodrigues (*)
 
 
No debate ocorrido no dia 9/11, no Plenário Teotônio Vilela da ALESP, realizado em conjunto pelo ILP - Instituto do Legislativo Paulista e pela Frente Parlamentar Franco Montoro em Apoio ao Parlamentarismo, discutiu-se, dentre outros pontos, quais os eventuais entraves à adoção do sistema parlamentarista no Brasil.
Por razões de incompatibilidade de agenda, o Sen. José Serra não pode permanecer até o fim dos trabalhos, mas ofertou valorosa contribuição ao discorrer sinteticamente sobre a evolução histórica da luta pelo parlamentarismo no Brasil, desde a "solução parlamentarista" de 1961, após a renúncia de Jânio Quadros e a crise sucessória envolvendo seu vice-presidente, até o embate na Assembleia Constituinte, cujos trabalhos foram sabotados por influência do então Pres. José Sarney, frustrado com a resistência à extensão de seu mandato presidencial.
O ex-Dep. Fed. Eduardo Jorge apontou com propriedade o exemplo parlamentarista grego, onde o mesmo governo apresentou um programa inexequível e, posteriormente, convocou novas eleições, mudando a configuração parlamentar e adotando outro programa, mais realista. O eminente orador também apontou a existência da "maior democracia do mundo", a Índia, que desde sua independência tem se mantido firme no sistema parlamentarista - em que pese as graves distorções sociais existentes.
Durante o trabalho, os oradores concordaram com a opinião de que deveria ser estudado minuciosamente os principais sistemas parlamentaristas atualmente adotados e suas vertentes (português, francês, indiano, alemão, espanhol, italiano, sueco, etc.), mas sem importar um modelo já pronto, dada as particularidades do Brasil em relação a estas nações. Ao invés, a partir deste estudo pormenorizado, seria possível rascunhar as linhas gerais do Parlamentarismo Brasileiro (analisando os erros e acertos alheios para a criação do sistema pátrio proposto).
O consenso de todos os oradores foi que o Sistema Parlamentarista não deve ser visto como uma "solução mágica" para os problemas do Brasil - não é substituindo o regime de governo que a corrupção, a má-administração e os vícios políticos irão desaparecer; o Parlamentarismo não é um regime perfeito, mas o mais ideal - comparado ao presidencialismo de coalizão atual.
Outro ponto em comum foi que, a mudança do regime, isoladamente, não surtirá qualquer efeito positivo. Antes, é necessário adotar outras mudanças estruturais no sistema político brasileiro: adoção do Sistema Eleitoral Distrital (ou distrital misto), democratização interna dos partidos políticos (que funcionam de maneira autocrática, atualmente), fortalecimento e profissionalização da administração superior (substituindo-se a legião de cargos comissionados por servidores de carreira - responsáveis pela continuidade da administração, mesmo em caso de dissolução do Parlamento ou queda de gabinete), delineamento claro das competências do Presidente da República - de modo a trabalhar com o sistema parlamentarista, e não contra este (como Jango o fez, em 1961-63).
Por fim, foi unânime a opinião de que a mudança do sistema de governo somente deve ser tomada em período de estabilidade política - e não durante crises, dado o caráter oportunista e, quiçá, golpista, de se mudar o regime como solução paliativa para uma crise política; o Parlamentarismo deve ser adotado após amplo debate, como uma evolução do sistema de governo vigente, e não sua troca emergencial (como ocorreu em 1961, cujos resultados desastrosos culminaram com o Regime Militar - 1964/1985).
Um ponto que não se tornou consenso foi o modo como a mudança do regime político deveria se dar: se mediante proposta de emenda à constituição (PEC) direta (dentro do Congresso Nacional), ou após consulta popular (plebiscito), dada a profundidade da mudança a realizar, para se consultar o eleitorado à respeito da sua aplicabilidade.
Embora não houvesse tempo hábil para a leitura da mensagem do Movimento Parlamentarista Brasileiro ("Responsabilidade Política - o que é o Parlamentarismo"), a mesma foi entregue em mãos ao coordenador da Frente Franco Montoro, que se comprometeu em publica-la, agradecendo a participação constante do MPB nos trabalhos realizados pela Frente.
Essas foram, em síntese, as considerações a respeito do debate realizado na ALESP, com o intuito de divulgar o ideário parlamentarista, apontando eventuais percalços à sua implementação e afastando ideias pré-concebidas contrárias a este sistema de governo - adotado por 19, das 20 maiores nações do planeta!
 
 
(*) Representante Estadual MPB-SP
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