MOÇÃO Nº 88/2017, DA FRENTE PARLAMENTAR FRANCO MONTORO - SÃO PAULO
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29/09/2016

Recentemente foi noticiado pela grande imprensa que a crise política reacendeu o debate sobre a viabilidade de implantação do parlamentarismo no Brasil. As matérias jornalísticas informam que o senador José Serra pretende instalar, no Senado Federal, uma nova comissão especial sobre sistema de governo.

O debate sobre a instalação de um regime parlamentarista se fortalece tendo em vista o desgaste do presidencialismo. O sistema parlamentar possui características que permitem resolver com mais rapidez e eficiência as crises de governabilidade, evitando a paralisia da máquina pública.

Na Câmara dos Deputados tramitam as Propostas de Emenda à Constituição nsº 20, de 1995 e no Senado Federal, as Proposta nº 31, de 2017 e nº 09, de 2016, que tratam da adoção do regime parlamentarista no Brasil.

Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi instalada em 18 de novembro de 2016, a Frente Parlamentar Franco Montoro em Apoio ao Parlamentarismo com a adesão de 28 (vinte e oito) deputados, com o objetivo de proporcionar um espaço de debates para discutir a importância do regime Parlamentarista, buscando congregar adeptos e simpatizantes do sistema parlamentar de governo, encorajando o debate público sobre a necessidade de se repensar o vigente regime político brasileiro.

Ante o exposto, estando evidenciado o interesse público e a relevância de que a matéria se reveste, os membros da Frente Parlamentar em Apoio ao Parlamentarismo apresentam a seguinte Moção:

 

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO 

apela para os Excelentíssimos Senhores Presidente do Senado Federal e

Presidente da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos

partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que

empreendam esforços no sentido de fortalecer a Comissão Especial que

pretende ser formada no legislativo federal para tratar de sistema de

governo, especialmente no apoio às propostas de emenda

constitucional que tramitam no Congresso Nacional sobre a

implantação do regime parlamentarista no Brasil.

Sala das Sessões, em 22/9/2017.

 

a)Dep.Davi Zaia

a)Dep. Roberto Massafera

a) Dep. João Caramez

a) Dep. Orlando Bolçone

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