Ata da Reunião Plenária do MPB de 09 de maio de 2017

Aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2017, às 19:00 horas, reuniram-se na Assembleia Legislativa do RS em Porto Alegre, na sala Adão Pretto - Espaço Convergência, os membros do MPB e demais presentes conforme lista de presença. Eu Vera Conz fui designada para registrar em ata esta reunião.

Aberta a Reunião pelo Presidente Vinicius Marques Boeira, informou que seria uma reunião administrativa e para discussão sobre as propostas de Reforma Política em andamento no Congresso Nacional. Iniciou explanando o evento de lançamento da Frente Parlamentar Franco Montoro em defesa do parlamentarismo na ALESP em São Paulo no dia 27 de abril de 2017, sendo o Diretório Nacional do  MPB representado, na ocasião, pelo paulistano Bel. Ageu Rodrigues.

A seguir o presidente leu o texto proferido em forma de discurso pelo representante Ageu sobre a importância do lançamento dessa Frente em defesa do  parlamentarismo.

O presidente relatou que o MPB foi procurado pelos estudantes da UNISINOS para uma entrevista sobre o sistema parlamentarista de governo. O presidente relatou que é sistematicamente convidado por diversas emissoras de rádios para entrevistas sobre política e em particular sobre o parlamentarismo. Declara que lastimavelmente constata que o Sistema Parlamentar de governo é desconhecido pela imensa maioria das pessoas que tem conversado.

Em seguimento a palavra foi passada para o Conselheiro Vitor Dahm que se manifestou sobre a Reforma Política que esta em fase de estudo no Senado Federal e Câmara de Deputados.

No Senado esta em fase adiantada a proposta de Emenda à Constituição nº 102, de 2015, sob Coordenação do Senador Antonio Carlos Valadares, e relatoria do Senador Roberto Rocha, que institui o parlamentarismo no país.

Foi citado alguns tópicos da minuta do Relatório da Comissão de 22/09/2016, e que o palestrante recomendou sua leitura, baixando do site do Senado Federal, pela importância e ser coerente com a bandeira que o MPB defende.

Outra proposta de reforma política que esta em andamento é a, sob Relatoria do Deputado Vicente Cândido,  que esta em discussão na Comissão Especial para Análise, Estudo e Formulação de Proposições Relacionadas à Reforma Política.

É um trabalho denso e que abrange vários aspectos da representação da vontade do eleitor. É dividido em três aspectos em forma de projetos de Lei para duas; - Institui novo marco legal para exercício da soberania popular direta via plebiscito, referendos e projetos de leis de iniciativa popular; - Dá nova redação ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados sobre o regime especial de tramitação de projetos de lei de iniciativa popular; - O último parecer a ser analisado trata de alterações no sistema eleitoral e financiamento de campanhas. Em caso de aprovação, os textos vão se transformar em projetos da comissão especial.

Além dessas ações em andamento foi criada no dia 4 de maio, a Comissão Especial na Câmara dos Deputados que vai analisar a proposta de reforma política do Senado (PEC 282/16).

O ex-deputado Victor Faccioni relatou que recebeu um convite para discutir sobre o parlamentarismo pelo Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), e salientou a importância de prestigiar os nomes dos futuros candidatos a deputados no Rio Grande do Sul ( federais e estaduais) que tenha afinidade com as ideias parlamentaristas.

O Conselheiro Nelson Pilla cogitou a possibilidade de retomada de representatividade do MPB em Brasília - DF como se teve no passado. Contatos mais constantes com deputados para aprofundamento de temas políticos, também devem ser incrementadas para difundir a ideia parlamentarista.

Victor Faccioni debateu sobre o voto distrital que entende ser essencial para as eleições de 2018, para atender as restrições de custos do financiamento da campanha.

Seguiu-se debates entre os participantes sobre o tema reforma política.

Encerrada a Reunião Plenária, ás 20:30  hs.  Essa Ata será publicada no Site do MPB para conhecimento de todos os associados.

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