Parlamentarismo: o melhor caminho para o Brasil

É com enorme prazer, alegria e satisfação que o MPB - Movimento Parlamentarista Brasileiro, que em 2017 completa 19 anos de atuação ininterrupta, participou do lançamento da Frente Parlamentar Franco Montoro em defesa do Parlamentarismo, no Auditório Franco Montoro da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no dia 28 de abril.

Nossa entidade foi fundada em Porto Alegre em 15 de outubro de 1988, possuindo destacada atuação nacional, com fulcro no esclarecimento da população sobre o que é o parlamentarismo e as suas vantagens sobre o presidencialismo.

O sistema parlamentarista de governo possui inúmeras vantagens e qualidades sobre todos os demais sistemas de governo até hoje conhecidos.

A biografia brasileira é rica em experiências políticas, em sistemas e formas de governo, pois já tivemos monarquia, império e república, como também tivemos parlamentarismo e presidencialismo. Assim, basta olharmos para nossa própria história para podermos formar posição sobre o quê funciona e o que é bom. Entre 1847 e 1889 tivemos o mais longevo e verdadeiro período de vigência do parlamentarismo no Brasil; por coincidência foi também o maior e mais longo período de estabilidade institucional, crescimento econômico e desenvolvimento cultural. O Brasil despontava como potencia mundial na Monarquia Constitucional, com governo centralizado; sistema representativo com Senado e Câmara; quatro poderes políticos harmônicos - Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador, exercido pelo Imperador.

Com o advento da república e a adoção do presidencialismo, os problemas institucionais se agravaram, passamos por diversas crises políticas e econômicas; com três golpes de estado, três ditaduras e seis constituições. No sistema presidencialista as crises são recorrentes, com inflação, desemprego e estagnação somadas as instabilidades institucionais. Some-se a isso, que neste último quarto de século passamos por dois dolorosos e traumáticos processos de impeachment e as razões têm a mesma origem: concentração de poder em uma única pessoa, com prazo determinado e sem condição de modificação; ou seja, o presidencialismo!

A maior vantagem do parlamentarismo é a separação entre estado e governo; onde o chefe de estado vai manter a continuidade do exercício dos poderes, incorporar o espírito de nação, sem vinculação partidária ou ideológica. Já o governo, formado por parlamentares, será responsável pela gestão e terá como chefe um primeiro-ministro que manterá suas funções de deputado. Com isso haverá fiscalização e prestação de contas permanente.

O sistema de gabinete, ou parlamentarismo, consegue resolver organicamente, por sua própria sistemática e funcionamento as raízes das chagas que hoje nos afligem. Como o governo coletivo e formado por maioria parlamentar não haverá a necessidade de compra de votos de deputados para aprovação de leis; da mesma forma, sendo o parlamento responsável pela condução das políticas públicas, os deputados serão diretamente responsáveis pelo sucesso do governo. Diferente do que ocorre hoje, onde um parlamentar, após a sua eleição, lava as mãos e transfere a responsabilidade pelo insucesso ao presidente.

Com o compromisso dos parlamentares pela boa gestão, os maus deputados serão excluídos de forma natural, quase que automática. Pela necessidade de maioria no congresso, os partidos ficarão mais fortes e estáveis, diminuindo naturalmente os números de partidos, reduzindo a infidelidade. Haverá também a formação de blocos por identidade ideológica, mas principalmente alianças pragmáticas. No mesmo sentido, com a possibilidade de queda do governo com facilidade e sem traumas, e a formação de um novo governo reduz-se consideravelmente a duração das crises. Também, com a real possibilidade de dissolução do congresso, com novas eleições a qualquer tempo, o gasto nas campanhas será reduzido e haverá maior vinculação entre eleito e eleitor. Ou seja, com o passar do tempo e aperfeiçoamento da experiência parlamentarista ocorrerá de forma natural e orgânica a depuração da política e a busca do bem comum prevalecerá. O próprio sistema tratará de resolver os problemas.

Contudo, a argumentação em favor do sistema parlamentarista pode ser ainda mais forte. Entre os países mais ricos do mundo, os mais desenvolvidos e com maior estabilidade, apenas os Estados Unidos da América não é parlamentarista; contudo lá há uma clara separação de poderes, onde o presidente é na verdade o chefe de estado e o governo é exercido pelos governadores estaduais. Assim, também existe a separação entre estado e governo, principal característica do sistema parlamentarista. Ou seja, o parlamentarismo é adotado nas maiores economias, nas maiores democracias, em todos os países onde há mais liberdade e mais estabilidade institucional; e mesmo nos EUA, que não é parlamentarista, o sucesso se deve a uma característica elementar do sistema, que é a separação entre estado e governo. Na contramão, o presidencialismo está presente nas piores economias, nos países onde existe menor índice de desenvolvimento humano e menores liberdades.

A concentração de poder favorece a irresponsabilidade estatal, a corrupção, a concentração de riqueza e a pobreza generalizada do povo. Com essas palavras pretendemos dar apoio a iniciativa de criação desta Frente Franco Montoro em defesa do Parlamentarismo e desejar sucesso efetivo aos homens que, de fato, buscam o melhor sistema para nossa nação. Viva o Parlamentarismo!

Vinicius Marques Boeira

Advogado.  Presidente do Diretório Nacional do Movimento Parlamentarista Brasileiro - MPB 

Esse texto foi proferido, em forma de discurso, no Lançamento da Frente Parlamentar Franco Montoro na ALESP no dia 28 de abril de 2017,  pelo Representante do MPB em SP - Bel Ageu Avelino Rodrigues Júnior