Uma análise de Paulo Monteiro (*)

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul está fazendo um grande serviço à cultura sul-rio-grandense ao publicar a Coletânea Memória Política do Rio Grande do Sul?, cuja primeira edição é de 1949, de autoria do líder libertador Raul Pilla, que foi deputado federal durante 21 anos, até 1967, quando não mais concorreu por discordar dos caminhos institucionais que o País tomou com os governos autoritários que ele mesmo, havia apoiado em 1.964.

O Catecismo Parlamentarista?, escrito sob a forma de diálogo, diga-se de passagem, um estilo muito comum entre os filósofos da Antiguidade, é um dos pontos máximos do pensamento político sul- rio-grandense. Consolidando de maneira impressa o pensamento parlamentarista gaúcho, num Estado onde muitos deram suas vidas em defesa dos ideais parlamentaristas.

O "Catecismo Parlamentarista" é um documento interessante, pois é o divisor de águas entre o velho parlamentarismo de Silveira Martins, que defendia a eleição indireta para Presidente da República, á então maneira francesa, e o novo parlamentarismo, que admite e depende a eleição direta para Presidente da República, como está sendo proposto atualmente durante a campanha plebiscitaria que se desenvolve.

Para Raul Pilla o Presidencialismo é uma continuidade necessária do "absolutismo", onde "o chefe da Nação reunia na sua pessoa todos os poderes: ele legislava, administrava, julgava e representava ou incorporava a nação. Aos poucos, porém o monarca foi sendo despojado dos seus poderes: deixou de legislar e de julgar, para ficar somente com o poder executivo. E deste mesmo acabou sendo destituído no regime parlamentar, para ficar apenas com o papel de chefe de Estado".

Isso, de acordo com Raul Pilla é "uma dissociação natural e necessária, na evolução da autocracia para a democracia" (ambas as citações são das páginas 19 e 20).

Uma contradição fundamental do Presidencialismo é o fato de que o chefe da Nação deve o Presidente da república estar acima dos partidos e das suas competições; e como chefe do poder executivo, é necessariamente a expressão do partido ou aliança de partidos que o elegeu.

Logo uma página à frente (pág. 22) Raul Pilla chega a comparar o moderno Presidencialismo às monarquias, afirmando que - O poder executivo tem, no sistema presidencial, uma feição caracteristicamente pessoal, como nas antigas monarquias: è o governo de uma só pessoa embora auxiliada por outras pessoas de sua confiança. Os ministros não passam de simples secretários pessoais do presidente, que ele, como outrora os monarcas, admitem e despendem a seu talante.

Um ponto importante nos ensinamentos de Raul Pilla é o que diz respeito à "responsabilidade política", como se lê as páginas 33, 34 e 35, ressalvadas as mudanças, como é o caso do impeachment, comprovando a tese da evolução "natural e necessária" dos regimes autocráticos na direção da democracia, pois há algum tempo não havia nem mesmo a responsabilidade criminal do Presidente da República. Continua existindo responsabilidade política. Uma vez eleito, por mais incompetente que seja desde que não cometa um crime comum muito grave, O Presidente da república é imexível, como diria Antonio Rogério Magri. Pode provocar inflação, desemprego, não dar aumentos de salários ou aposentadorias, confiscar bens e rendas do cidadão, em suma, tomar qualquer medida política que ataque os interesses do eleitor, que continua intocável; com a proteção da lei.

Em sua obra nota-se um ponto altamente questionável, até devido à formação visceralmente liberal de Raul Pilla, ao afirmar que "porque, em nosso País, excepcionalmente, o presidencialismo chegou depois do parlamentarismo, é que alguns espíritos, desconhecedores da evolução geral dos sistemas representativo, imaginaram ser o parlamentarismo uma velharia". Mas, como já disse, a simples cronologia demonstra que o sistema parlamentar é uma modalidade mais recente e governo, que o sistema presidencial (pág. 21). O Autor ignora a influência que as ideias positivistas, de um profundo caráter autoritário, exerceram sobre a formação da República Brasileira, favorecendo a concertação e de poderes nas mãos do Presidente.

Espero que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do sul continue a publicação de obras importantes escritas por sul-rio-grandenses, infelizmente ignorados pelas editoras do centro do País e pelos estudiosos da evolução do pensamento no Brasil.

Diário da Manhã
18/04/1993
(*) Este texto é reproduzido nos seguintes termos: O Autor CONCORDA com o uso dos seus textos, desde que informem a Autoria e o Projeto Passo Fundo como local da divulgação. Nos termos da licença Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 3,0 Nao Adaptada