SUCESSÃO PRESIDENCIAL NO BRASIL. Interessante e esclarecedor artigo objetiva investigar como tema central as regras específicas que regem a sucessão do cargo de Presidente da República Federativa do Brasil, seja de forma temporária ou definitiva.

Esse interessante artigo assinado por Maristela Hertel, no site de PHMP advogados, procura descrever uma fato que desperta muita curiosidade para quem acompanha a política brasileira - a sucessão presidencial no quadro atual que estamos vivenciando.

"Ao Presidente da República é confiada a função de Chefe do Poder Executivo, concentrando em uma única pessoa a chefia dos negócios do Estado e do Governo, cujas funções estão previstas no artigo 84 da Constituição Federal de 1988, diferenciando este sistema de governo do parlamentarista, modelo em que a função de Chefe de Estado é exercida pelo Presidente ou Monarca e a de chefe do Governo, pelo Primeiro Ministro que chefia o gabinete.

  O Presidente da República, Chefe do Poder Executivo Federal, é eleito pelo povo, possui várias prerrogativas e imunidades que lhe garantem o independente e imparcial exercício da chefia da Nação

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