REFORMA POLÍTICA ANTES QUE SEJA TARDE
Por Victor J. Faccioni
19/05/2016

               O Sistema Político em vigor no Brasil não pode continuar, e urge modifica-lo. Vejamos, em síntese, o mínimo e adequado para reanimar nosso Sistema Político, desafogar o executivo e fortalecer nossa incipiente democracia.

1. Voto Distrital Misto, Modelo Milton Campos: Quando era Deputado, apresentei Projeto de Emenda Constitucional (PEC nº 89/91) que foi arquivado ( veja o histórico da tramitação abaixo). Creio, seria mais adequado que o Modelo Alemão, ou mesmo o Distritão. No modelo Milton Campos, o Estado dividiria as Eleições Parlamentares por Distritos, em número equivalente à metade das vagas; em cada distrito seria eleito o candidato mais votado, sendo que os menos votados se classificariam com os votos obtidos no distrito para as vagas proporcionais, como hoje.

               Com a campanha restrita a cada Distrito Eleitoral, o candidato ficaria mais próximo do eleitor, e mais transparentes suas ações de campanha, o custo e as prestações de contas, e o exercício do mandato. Sua atividade parlamentar, depois de eleito, também ficaria mais transparente perante os eleitores do distrito que o elegeu.

2- Presidencialismo com Poder Moderador: no Presidencialismo puro, que virou "imperial", a Medida Provisória debilitou o Legislativo, que urge se revitalizar para o bem da própria democracia. Para isso, teríamos o Presidencialismo com Poder Moderador, adotado em Portugal e França, onde o Presidente da República, eleito pelo voto direto do povo, não acumula a Chefia de Estado com a Chefia de Governo que o engessa, mas tem uma tríplice e decisiva missão: compor o Governo, seu Ministério desde o Primeiro-Ministro para a chefia de Governo, passível de demissão pelo Parlamento ou pelo próprio Presidente: exercer o Comando Supremo das Forças Armadas e da Segurança da Nação: e, em nome da Nação, comandar e promover a Política Externa. Diferente do Parlamentarismo de Raul Pilla na eleição direta do Presidente, e na amplitude de suas funções.

Estas Propostas contemplam o desafogamento do Executivo, o fortalecimento dos partidos e o Sistema Político-Democrático Nacional, melhorando o Sistema Eleitoral, resolvendo o esvaziamento do Legislativo, e o exagerado custo da Campanha Eleitoral dos moldes atuais.

 Victor José Faccioni- Jornalista, contador, economista e advogado. Foi Deputado Federal Constituinte. Atualmente é SECRETÁRIO DE AÇÃO POLÍTICA do MPB.   E-mail:vjfaccioni@gmail.com

 

HISTÓRICO DO ANDAMENTO DA PEC 89/91, ATÉ SEU ARQUIVAMENTO     

PEC 89/1991 Proposta de Emenda à Constituição

Autor -Apresentação VICTOR FACCIONI - PDS/RS 11/03/1991

Ementa PREVE ELEIÇÕES MISTAS PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Explicação da Ementa ADOTANDO O SISTEMA DISTRITAL, COMPUTANDO-SE NO DISTRITO, TANTO O VOTO MAJORITARIO QUE ELEGE O DEPUTADO PARA A VAGA RESPECTIVA, COMO A CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE DISPUTAM AS VAGAS PROPORCIONAIS, QUE CABEM AO PARTIDO, ALTERANDO O ARTIGO 45 DA Constituição Federal de 1988).

Informações de Tramitação - Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária

Última Ação Legislativa - Data Ação 31/05/1994

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94-RCF.

Andamento e data:

12/12/1991 PLENÁRIO (PLEN)- APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO DEP VICTOR FACCIONI. DCN1 15 11 91 PAG 23337 COL 02.

11/03/1992PLENÁRIO (PLEN) - LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 03 92 PAG 3570 COL 01.

11/03/1992 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - APENSE-SE A PEC 7/91.

14/12/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - OF SGM/P 1182/93, DA PRESIDENCIA DA CD, ENCAMINHANDO ESTA PEC PARA TRANSFORMAÇÃO EM PROPOSTA DE EMENDA REVISIONAL.

31/05/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)  - PREJUDICADA PELO ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS DA REVISÃO CONSTITUCIONAL, NOS TERMOS DA RES 01/94-RCF.

Conheça os documentos históricos da proposta da PEC 89/91 e veja o quanto de atual ela esta, mesmo depois de 25 anos.

http://www.parlamentarismo.com.br/adm/documentos/214/documento.pdf

 

Endereço: Rua Gomes de Freitas ,256/201 - Porto Alegre/RS. CEP 91380-000
Telefone: 51 3217.7603 / 51 98144.2288
E-mail: parlamentarismobrasil@gmail.com