Novamente esta na pauta do dia 13/04 do STF, o Julgamento da MS 22972, que autoriza o andamento da PEC 020A no Congresso

http://www.stf.jus.br/portal/pauta/listarCalendario.asp?data=13/04/2016

 Calendário de Julgamento 

Dia 13/04/2016

 

9ª Sessão ordinária
Início da sessão às 14:00

Observação: Os processos remanescentes da sessão de hoje poderão ser remanejados para a sessão de amanhã.

 

MS 22972 (relator Min. Teori Zavaski)

SEPARAÇÃO DE PODERES E FEDERAÇÃO

 

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