STF deve julgar na próxima semana ação que questiona parlamentarismo

Matéria publicada na FSP no dia 11/03/2016

 

Supremo deve julgar ação que questiona parlamentarismo

MÁRCIO FALCÃO
DE BRASÍLIA

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Em meio às discussões no Senado sobre a viabilidade de mudar o sistema de governo para dar saída à crise que paralisa o país, o STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar na próxima semana uma ação que questiona se o Congresso pode, por meio de emenda à Constituição, instituir o parlamentarismo.

O debate deve ocorrer após os ministros analisarem na quarta (16) recursos da Câmara contra o rito definido para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A análise sobre parlamentarismo foi pedida pelo relator do processo, Teori Zavascki, ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski. O caso chegou ao Supremo em 1997 pelas mãos do hoje ministro Jaques Wagner (Casa Civil), que na época era deputado.

A ação de Wagner questionou decisão do comando da Câmara de liberar a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição que institui o parlamentarismo.

Para o petista, a análise da PEC seria inconstitucional porque a Constituição estabelece que haverá consulta popular para definição do sistema de governo. Em 1993, o eleitorado rejeitou, por 55,6% a 24,9%, a adoção do parlamentarismo.

Segundo a Folha apurou, ministros do STF têm conversado e demonstrado preocupação com a paralisia do país.

Membros do Supremo e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) foram procurados por congressistas que articulam, no Senado, a formulação de um projeto que instaure o semipresidencialismo no Brasil. Na última semana, o Senado aprovou, sem alarde, uma comissão especial para debater o assunto.

Desde então, a discussão vem ganhando força. A comissão especial deverá ser efetivamente instalada nas próximas semanas. Ela terá 14 membros titulares.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), e José Serra (PSDB-SP) vem discutindo pessoalmente os nomes com colegas. Eles buscam formar, já no colegiado, uma maioria parlamentarista, para garantir que o projeto seja favorável ao que defendem.

Hoje, a instalação de um regime semipresidencialista é defendida como uma "saída honrosa" para a crise, com Dilma Rousseff no poder, ou sem ela.

A medida manteria o presidente eleito por voto direto, mas com poderes reduzidos. O governo seria tocado por um primeiro-ministro, figura que inexiste hoje.

A tese mais forte hoje é a de que o projeto contemple um período de "transição" do regime presidencialista para o semipresidencialista nos próximos anos. A mudança definitiva se daria em 2018

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