Parlamentarismo: governo e democracia

            Uma causa histórica do limbo presidencialista é a concentração da chefia de Governo com a de Estado agravada por promessas de campanha não realizadas. O caráter nocivo de tantos e quase ilimitados poderes constitucionais pelo chefe do Executivo confrontado à frustração popular pelas expectativas eleitorais revela o óbvio: na atualidade, mostra-se pouco lógico que a uma pessoa satisfaça eficazmente os partidos que lhe dão sustentação, supervisione setores complexos da administração pública, decida os rumos econômicos e concilie as crises entre os poderes, correligionários e outros interesses.

          É impossível desconsiderar que a subordinação partidária do presidente compromete a magistratura que deve pairar acima das disputas para garantir a unidade nacional. Ao contrário disso, o sistema parlamentarista está mais próximo da realidade. Reúne maiores chances de acerto perante os obstáculos. Reveste a democracia de mais qualidade. Absorve as crises de funcionamento do governo sem comprometer o desempenho e a legitimidade do regime e de suas instituições. Viabiliza a participação igualitária de homens e mulheres no poder. Permite uma intervenção concreta do parlamento no processo governamental.

          Quando os seus adversários mais passionais argumentam que a queda do gabinete leva à convocação de novas eleições e que isso é sinônimo de crise, negligenciam no quesito elementar: trata-se exatamente do contrário. A destituição do gabinete é que vai evitá-la ou então prolongá-la. Queda de gabinete não é trauma, é solução. É troca sem estagnação. A par disso, é incorreto e contrário à ciência política negar virtudes ao presidencialismo. Ocorre que o modelo brasileiro, mal copiado do norte-americano, caracteriza-se por instigar a rivalidade entre poderes.

          Tudo indica que a introdução do sistema parlamentarista teria largo alcance. Seria uma transformação institucional na base democrática do país. Um alento para a renovação de vários conceitos. Uma possibilidade de catapultar o Brasil de democracia eleitoral à social. Em suma: um impulso para a estabilidade e para o progresso.

Advogado e consultor. Palestrante no MPB

Artigo enviado pelo autor para publicação no Site do MPB