O almoço comemorativo ao 17º aniversário do MPB, muito além de um encontro festivo- afinal são 17 anos de reuniões mensais e muitos debates e palestras - foi momento de civismo e posicionamento afirmativo em defesa da tese Parlamentarista como Sistema de Governo. Na ocasião foi oficialmente lançada a Petiçao Pública que será enviada para o Congresso Nacional Brasileiro, e que esta disponível para assinatura de apoio na Internet em nosso Site. Convidamos os que entendem ser essa a verdadeira reforma Política necessária, que assinem e assumam seu papel de parlamentarista convicto.
Abaixo, segue, a manifestação pública entregue aos participantes do evento comemorativo, que reafirma a tônica de nossa posição política enganjada por mais democracia.
ANIVERSÁRIO DA LUTA
PELA REFORMA POLÍTICA!
Victor J. Faccioni (*)
Em 15 de outubro de 1988, um grupo de cientistas políticos, e outros mais, reorganizou a FRENTE PARLAMENTARISTA, para promover de forma mais objetiva uma Reforma Política, que seja capaz de viabilizar a Democracia Plena, em nosso Brasil.
Presidida pelo Engenheiro NELSON PILLA, sobrinho de Raul Pilla, a Frente promoveu no dia 23 de novembro de 2015, Almoço Comemorativo do 17° Aniversário de Fundação do MPB ? Movimento Parlamentarista Brasileiro, ocasião em que, Proclamou que a Reforma Política ficará capenga se apenas no Sistema de Governo, devendo-se a ele juntar também a Reforma Eleitoral, com o Voto Distrital Misto, Modelo MILTON CAMPOS, no qual o Estado é dividido por Distritos Eleitorais, em número igual à metade das vagas, para Deputado Federal, e os candidatos concorrem no respectivo Distrito, disputando simultaneamente a vaga Distrital Majoritária, que elege o mais votado, e os menos votados se classificam para vaga proporcional, que o Partido conquistar, a exemplo da forma atual.
Já é tempo de ser corrigida a distorção votada pela Constituinte de 1988, que manteve a Medida Provisória no Presidencialismo, equivocada transposição que no Parlamentarismo funciona democraticamente, pois se não aprovada pelo Legislativo, a Medida Provisória derruba o Ministério, mas no Presidencialismo, ao contrário, agiganta o Poder Presidencial de tal forma, que passa a funcionar como verdadeiro rolo compressor do Governo sobre o Legislativo, e o Brasil da atualidade esta sendo legislado, quase exclusivamente por Medida Provisória do Governo.
Temos que decidir de uma vez por todas se queremos um Presidencialismo Democrático, e para tanto, sem a Medida Provisória, ou uma Reforma que implante o Parlamentarismo, no qual a Medida Provisória funciona democraticamente, agilizando o próprio Sistema.
RAUL PILLA foi Deputado Federal, na Constituinte de 1947, quando desenvolveu grande luta pelo Sistema de Governo Parlamentarista, luta que tentamos renovar na Constituinte de 1988, e fomos derrotados pelo Presidente José Sarney, e que abortou um Presidencialismo com Medida Provisória, no que distorceu e agigantou ainda mais os Poderes do Executivo, que mediante Medida Provisória adquiriu prioridade, se não certa exclusividade na iniciativa de Projetos de Lei.
Se pensarmos na Sistemática Processual da Medida Provisória, e nos elevados Custos Financeiros da Campanha Eleitoral, fonte promotora da escandalosa corrupção que a imprensa tem noticiado, veremos cada vez mais urgente a necessidade de uma ampla e completa REFORMA POLÍTICA, tanto no Sistema de Governo quanto Eleitoral.
(*) Foi Deputado Federal Constituinte e Membro do MPB. Artigo distribuído e lido pelo autor no almoço comemorativo ao 17º aniversário do MPB.
