REFORMA POLÍTICA COMPLETA: QUANDO?

 Victor J. Faccioni (*)

Já é tempo de ser corrigida a distorção votada pela Constituinte de 1988, que manteve a Medida Provisória no Presidencialismo, equivocada transposição que no Parlamentarismo funciona democraticamente, pois se não aprovada pelo Legislativo, a Medida Provisória derruba o Ministério, mas no Presidencialismo, ao contrário, agiganta o Poder Presidencial de tal forma, que passa a funcionar como verdadeiro rolo compressor do Governo sobre o Legislativo, e o Brasil da atualidade esta sendo legislado, quase exclusivamente por Medida Provisória do Governo.

Temos que decidir de uma vez por todas se queremos um Presidencialismo Democrático, e para tanto, sem a Medida Provisória, ou uma Reforma que implante o Parlamentarismo, no qual a Medida Provisória funciona democraticamente, agilizando o próprio Sistema.

RAUL PILLA foi Deputado Federal, na Constituinte de 1947, quando desenvolveu grande luta pelo Sistema de Governo Parlamentarista, luta que tentamos renovar na Constituinte de 1988, e fomos derrotados pelo Presidente José Sarney, e que abortou um Presidencialismo com Medida Provisória, no que distorceu e agigantou ainda mais os Poderes do Executivo, que mediante Medida Provisória adquiriu prioridade, se não certa exclusividade na iniciativa de Projetos de Lei.

Se pensarmos na Sistemática Processual da Medida Provisória, e nos elevados Custos Financeiros da Campanha Eleitoral, fonte promotora da escandalosa corrupção que a imprensa tem noticiado, veremos cada vez mais urgente a necessidade de uma ampla e completa REFORMA POLITICA, tanto no Sistema de Governo quanto no Eleitoral.

Em 15 de outubro de 1988, um grupo de cientistas políticos, e outros mais, reorganizou a FRENTE PARLAMENTARISTA, para promover de forma mais objetiva uma Reforma Politica, que seja capaz de viabilizar a Democracia Plena, em nosso Brasil. Presidida pelo Professor NELSON PILLA, sobrinho de Raul Pilla, a Frente inclusive promove, dia 23, deste mês de novembro, Almoço Comemorativo do 17º Aniversário de Fundação do MPB-Movimento Parlamentarista Brasileiro, ocasião em que, Proclamará que a Reforma Politica ficaria capenga se apenas no Sistema de Governo, devendo-se a ele juntar também a Reforma Eleitoral, com o Voto Distrital Misto, Modelo MILTON CAMPOS, no qual o Estado é dividido por Distritos Eleitorais, em número igual à metade das vagas, para Deputado Federal, e os candidatos concorrem  no respectivo Distrito, disputando simultaneamente a vaga Distrital Majoritária, que elege o mais votado, e os menos votados se classificam para a vaga proporcional, que o Partido conquistar, a exemplo da forma atual.

(*) Foi Deputado Federal Constituinte. É membro do MPB e articulista.